domingo, 21 de janeiro de 2018

Advogados recorrem ao STF contra decisão do STJ que permite posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Um grupo de advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra decisão que permitiu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A posse está prevista para as 9h desta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto. Os advogados, porém, tentam impedir a cerimônia.
O relator do caso foi definido por sorteio, e será o ministro Gilmar Mendes. Mas a tendência é de que o recurso seja analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte durante o recesso do Judiciário.
Trata-se do mesmo grupo que conseguiu suspender a posse da deputada na Justiça Federal, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.
Depois de seguidas derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o governo conseguiu reverter neste sábado (20) a suspensão da posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao deferir o pedido do governo e autorizar a posse, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.
Para os advogados, o ministro não poderia ter autorizado a posse pois, segundo ele, não detém competência para tanto. O grupo voltou a apontar “imoralidade” na nomeação de Cristiane Brasil, e questionou os argumentos utilizados pelo ministro do STJ para autorizar a posse.(G1)