Um grupo de advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra decisão que permitiu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A posse está prevista para as 9h desta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto. Os advogados, porém, tentam impedir a cerimônia.
O relator do caso foi definido por sorteio, e será o ministro Gilmar Mendes. Mas a tendência é de que o recurso seja analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte durante o recesso do Judiciário.
Trata-se do mesmo grupo que conseguiu suspender a posse da deputada na Justiça Federal, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.
Depois de seguidas derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o governo conseguiu reverter neste sábado (20) a suspensão da posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao deferir o pedido do governo e autorizar a posse, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.
Para os advogados, o ministro não poderia ter autorizado a posse pois, segundo ele, não detém competência para tanto. O grupo voltou a apontar “imoralidade” na nomeação de Cristiane Brasil, e questionou os argumentos utilizados pelo ministro do STJ para autorizar a posse.(G1)
