sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Garotinho é solto no Rio, após habeas corpus de Gilmar Mendes


O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi solto na noite desta quinta-feira. Ele estava preso desde o dia 16 de novembro, por decisão do juiz eleitoral Ralph Manhães, da 100ª Vara Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). Na noite de quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao político.
Garotinho já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com o recesso do Judiciário, Gilmar Mendes está de plantão no TSE, o que permite que ele delibere medidas que considere urgentes fora da sua relatoria — o pedido de habeas corpus de Garotinho estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi.
Preso na mesma ação que o ex-governador, o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também deixou o presídio na noite desta quinta. Ele foi solto por um recurso dos advogados Daniel Bialski, João Batista Augusto Junior e Bruno Borragine ao Supremo Tribunal Federal (STF), acolhido antes do recesso pelo ministro Dias Toffoli.
Em sua decisão sobre Garotinho, o ministro Gilmar Mendes alega que, solto, o ex-governador não é “ameaça à ordem pública” e que não há, na decisão das instâncias inferiores, nenhum fato que comprove a possibilidade do político atrapalhar a tramitação da ação penal. “O TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados […] sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou.(Veja Online)