A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte conseguiu a maior nota entre os municípios do Cariri, segundo ranking de fiscalização dos Portais de Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 9,75, o Site oficial da Câmara de Juazeiro é o mais bem avaliado do Cariri, ficando à frente de municípios como a capital Fortaleza, Sobral e Maracanaú. Com a mesma nota, na região, aparece a Câmara do município de Aurora.
Os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017 foram apresentados na noite desta quinta-feira, (14), no site do TCE. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00.
O ITM analisou informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Ceará, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.
A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.
O acesso a outras informações relaciona-se à presença de dados funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas de busca etc.
Para o Presidente Glêdson Bezerra a nota representa um grande avanço, comparado a anos anteriores. “Hoje qualquer cidadão tem a possibilidade de acompanhar de onde quer que esteja, todas as informações sobre a Câmara de Vereadores de Juazeiro. Aguardamos o recebimento do relatório do TCE para analisarmos o que deixamos de fora, e vamos fazer os ajustes necessários para alcançarmos a nota máxima”, comenta o presidente.
Funcionando no novo formato, desde o mês de março, o site tem servido como principal ferramenta de transparência e vem sendo alimentado diariamente com todas as informações necessárias para prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, assim como deixar bem informado os cidadãos sobre o trabalho desenvolvido na Casa por cada parlamentar.
A alimentação dos dados dispostos no Portal segue as recomendações exigidas por órgãos de fiscalização como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU).
(Assessoria de Imprensa)
