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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Audic critica cortes no Fundeb e o prejuízo na folha da Educação para os municípios


Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, voltou a alertar contra portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que readequa e altera repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em pronunciamento, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 7, Audic criticou a normativa do Governo Federal que altera estimativas dos valores a serem transferidos para estados e municípios. O Ceará é um dos mais atingidos, notadamente, dada a deficitária capacidade financeira de grande parte dos municípios.
Para o parlamentar, as prefeituras vivem um momento paradoxal e angustiante no setor de ensino, pois durante este período do ano, geralmente, estariam a discutir o que fazer para melhor distribuir as sobras de recursos do Fundeb.
A concessão de abonos, 14º ou 15º salários ao magistério, por exemplo, eram escolhas em pauta. “Hoje, os cortes são drásticos e o Ceará vai sofrer um impacto muito grande, especialmente nos municípios com dificuldades financeiras, a não poder sequer honrar folha de pagamento e 13º salário”, alertou.
Audic Mota relatou, ainda, que a preocupação já havia sido externada à bancada federal e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), quando foi encaminhado este ano, um ofício ao seu gabinete, solicitando empenho pela garantia de repasses do Fundeb aos municípios cearenses.
“Os municípios já estavam preocupados com a possibilidade de haver cortes drásticos, com consequências graves às administrações, tornando praticamente inviável a saúde financeira deles, especialmente em relação à educação. Trata-se de repasse constitucional, uma questão que não pode ser banalizada”, salientou o deputado.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comentou que o senador Eunício Oliveira não tem medido esforços para ajudar, no que for possível, para assegurar os repasses do Fundeb. “A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está tratando diretamente este problema com o senador, para impedir que o Ceará seja prejudicado com a portaria”, adiantou.
O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) comunicou que, no dia 12 de dezembro, vai acontecer audiência pública na Assembleia para tratar da situação de crise financeira nos municípios cearenses, e a questão dos repasses do Fundeb será abordada.
O deputado Dr. Santana (PT) considerou “o assunto como de grande relevância, atingindo cada cearense prejudicado com as medidas deste Governo”. O deputado Fernando Hugo (PP) endossou a preocupação dos colegas, avaliando que o momento é de o Governo ajudar os municípios a minorar a situação calamitosa que enfrentam.