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domingo, 12 de novembro de 2017

Fraude em licitação leva Justiça Federal afastar e cassar direitos do prefeito de Aiuaba

Ramilson é acusado de fraudar licitação em 2009

A Justiça Federal  determinou o imediato afastamento prefeito de Aiuaba, na Região do Inhamus, Ramilson Moraes (PSD). A decisão é do juiz João Batista Martins Prata Braga, da 24ª Vara da Justiça Federal, sediada em Tauá. Dr. João Batista Braga decretou além da perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e multa.
O juiz atendeu o pedido formulado por meio de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal  contra o prefeito  Ramilson Moraes e alguns assessores.
Ação refere-se as investigações realizadas pelo MPF que apontou fraude em processo licitatório realizado em 2009, quando Ramilson era prefeito de Aiuaba.
A defesa do prefeito deve entrar com recurso junto ao 5º Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Recife, nesta segunda-feira (13), pedindo efeito suspensivo da decisão do juiz federal.
A sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça na sexta-feira (10).