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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Temer veta censura na intenet

O presidente Michel Temer sancionou com vetos, nesta sexta-feira (6), os projetos de reforma política aprovados nesta semana por Câmara e Senado. A sanção e os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da União".
Dentre os dispositivos vetados por Temer estão:
⦁ o que permitia a ⦁ retirada da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso de ódio até que o autor fosse identificado, considerado "censura" por entidades da imprensa.
⦁ o artigo da reforma que provocou divergências sobre a extinção ou não do autofinanciamento dos candidatos.
Depois de meses de negociações no Congresso, as novas regras foram sancionadas no limite do prazo, já que este sábado (7) é o último dia para que alterações na legislação eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.
Os projetos sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.
Temer, conforme apurou o G1, vinha discutindo desde quinta com auxiliares da equipe jurídica e políticos da base os pontos sancionados e os vetos da reforma.
Nesta sexta, a assessoria do Palácio do Planalto já havia anunciado que o presidente decidiu vetar uma emenda que foi classificada como "censura" por entidades de meios de comunicação.
A emenda exigia que os provedores de aplicativos e redes sociais fossem obrigados a suspender publicação quando for denunciada informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. A publicação seria liberada depois de confirmado de que se tratava de um usuário real.
Autor do texto, o deputado Áureo (SD-RJ) informou que pediu para Temer vetar a proposta, que foi "mal-interpretada", segundo o parlamentar.
Também faz parte da reforma política uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso e que estipula uma cláusula de barreira e o fim das coligações a partir de 2020. Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção presidencial.
(Portal G1)