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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Juiz determina afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maranguape

O juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, determinou o imediato afastamento do presidente da Câmara dos Vereadores daquele município, Kassio Anselmo de Oliveira, pelo prazo de 180 dias. Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens do parlamentar até o valor de R$ 177.482,25. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6).
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o vereador fez uso de veículo oficial da Câmara de Vereadores para ir à cidade de Natal, no período de 1º a 4 de setembro deste ano, às custas do erário e a interesse particular. A viagem foi registrada em vídeos e fotos, e mostraram o vereador utilizando o veículo durante passeios em praias, shoppings e festas no Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda conforme o MPCE, após a divulgação dos fatos nas redes sociais e na mídia, o vereador teria buscado participar de curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas daquele Estado com o intuito de justificar as despesas e a utilização do bem público. Por isso, o MPCE pediu o afastamento temporário das funções, bem como a indisponibilidade de bens, visando garantir o ressarcimento ao erário no valor total de R$ 177.842,25.