O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que acumula a presidência do Congresso Nacional, promulgou, durante sessão do Congresso realizada nesta quarta-feira (4), a Emenda Constitucional 97, referente à Proposta de Emenda à Constituição 33/2017, que institui, a partir do resultado das eleições de 2018, as chamadas cláusulas de desempenho eleitoral; e aprovou igualmente, o fim das coligações para eleições proporcionais de deputados e vereadores a partir de 2020.
“Trata-se de uma reivindicação nacional. Tratam-se de medidas que se debruçam sobre uma nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política no Brasil. Expressa ainda, e em definitivo, o compromisso do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, destacou Eunício.
O presidente do Senado agradeceu o empenho dos senadores durante a votação de ontem (3), que contou com 62 votos, no primeiro turno; e outros 58, no segundo. Segundo Eunício, a PEC 33/2017 foi aprovada sem votos contrário ou abstenções.
“No aspecto mais geral, além de vedar as coligações nas eleições proporcionais e de impor cláusulas de desempenho, atualizamos a legislação sobre a autonomia dos partidos políticos, sobre as normas de fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos. Graças ao expediente da cláusula de desempenho, os partidos políticos passam a encarar exigências para obter acesso ao fundo partidário, portanto, ao dinheiro público, e ao tempo gratuito de rádio e televisão”, explicou Eunício.
Ao encerrar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, relembrou a todos: “a atualização das leis eleitorais deve ser uma preocupação permanente do congresso nacional”.
