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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Emenda do vereador Odécio Carneiro obriga prefeitura de Fortaleza a direcionar verba para combate à corrupção

O vereador Odécio Carneiro (Solidariedade) entrou com uma emenda à Lei Orgânica do Município para que a Prefeitura da Fortaleza destine de 10 a 20% dos recursos públicos destinados à publicidade e marketing, já existentes, para campanhas de incentivo ao combate à corrupção, principalmente a denominada 'pequena corrupção'.
“Uma pessoa que fura a fila, que estaciona o carro em local proibido, que pede ao amigo para bater o ponto por ele, no trabalho ou repartição, tudo isso é corrupção. Com esse percentual, a prefeitura faria campanhas de conscientização e estaria colaborando para o desenvolvimento de uma Cultura anticorrupção”, explicou o parlamentar.
A aplicação direcionada da verba é uma idéia tirada da “Campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção” promovida pelo Ministério Público Federal, no Congresso Nacional. A emenda aditiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/217 deu entrada no Departamento Legislativo no dia 28 de setembro para ser votado em plenário, com data ainda indefinida.
“O município precisa de campanha de conscientização sistemática para que o povo veja que a corrupção está em todos os segmentos, em todo lugar. Assim, estaremos atuando preventivamente, na formação de uma melhor consciência da população em não aceitar práticas que afrontem a ética e a moral da sociedade ”, alertou.
LABORATÓRIO – Antes de entrar com esta emenda, o vereador Odécio Carneiro já havia encaminhado ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de resolução que cria o Laboratório de Combate à Corrupção (LCC), no âmbito da casa legislativa.
De acordo com o parlamentar, a corrupção é um dos maiores problemas a ser enfrentado pelo povo brasileiro, pois está disseminada no Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis.
“Estima-se que cerca de 200 bilhões de reais sejam desviados atualmente, no Brasil. As afrontas contra a administração pública devem ser severamente combatidas. O crime de corrupção tende a causar efeitos diretos sobre um número indeterminada de pessoas, prejudicando aqueles que mais precisam do Estado, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança”, alertou.