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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Justiça Eleitoral impõe mais uma multa a ex-prefeito Samuel Araripe

Samuel Araripe foi candidato a prefeito do Crato em 2016

A juíza eleitoral do Crato, Ana Raquel Colares ao analisar e julgar Representação Eleitoral de número 792-37.2016.6.06.0027 protocolada pelo prefeito Zé Ailton Brasil, condenou o candidato a prefeito nas eleições de 2016 Samuel Araripe a pagar multa no valor de R$ 2.000,00, que somado a outras condenações já ultrapassa o valor de trezentos mil reais. A sentença foi publicada no Diário Oficial Eleitoral do último dia 13.
Segundo o advogado Leopoldo Martins, responsável pela tese técnica da representação, a causa que deu ensejo a ação foi a fixação de inúmeras bandeiras em residências e imóveis particulares situadas nos mais variados bairros da cidade, em flagrante desconformidade com a legislação eleitoral ali mencionada, notadamente o artigo 14, 4º. c/c artigo 15, 5º. ambos da Resolução 23.457/2015.
Menciona, ainda, Leopoldo Martins que, pela quantidade de bandeiras espalhadas em várias residências situadas na cidade, teve por evidente o conhecimento e a autorização do candidato Samuel Araripe para tanto, eis que se tratava-se de ato visível.
Por tratar de condenação em primeira instância, o ex-prefeito Samuel Araripe está recorrendo das multas e condenações aplicadas pela Justiça Eleitoral do Crato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em Fortaleza.