O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a cúpula do PMDB do Senado pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Janot acusa os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador José Sarney (MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de receberem 864 milhões de reais em propinas e gerarem prejuízos da ordem de 5,5 bilhões de reais à Petrobras e de 113 milhões de reais à subsidiária da estatal.
Além das condenações dos denunciados, cujas penas podem variar de 3 a 8 anos de prisão, Janot pede ao STF a perda dos mandatos dos senadores e que os acusados paguem 200 milhões de reais, sendo 100 milhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos e os outros 100 milhões de reais como indenização por danos morais.
Segundo a acusação apresentada hoje pelo procurador-geral da República, a suposta organização criminosa do PMDB do Senado foi “constituída e estruturada” em 2002, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a receber propinas na Petrobras a partir de 2003, quando o petista tomou posse e buscou apoio de PMDB e PP no Congresso. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, afirma o procurador-geral da República.
O dinheiro sujo destinado aos peemedebistas, conforme Rodrigo Janot, foi retirado de contratos da Transpetro, comandada por Machado entre 2003 e 2015, e das diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobras. A denúncia se baseia nos relatos das delações premiadas de Sérgio Machado, Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional apoiado pelo PMDB a partir de 2006, e Paulo Roberto Costa, que comandou a diretoria de Abastecimento e passou a ser sustentado politicamente pelo partido quando seu cargo esteve ameaçado, também em 2006.
A delação de Machado já havia sido considerada por Janot na denúncia que ele apresentou no final de agosto contra Renan, Jucá, Raupp, Sarney e o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em supostas propinas recebidas de contratos da Transpetro.
