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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Camilo quer regulamentar a vaquejada

Governador do Estado Camilo Santana FABIO LIMA
Começou a tramitar ontem novo projeto de lei que legaliza e regulamenta a prática da vaquejada em todo território do Ceará. A proposta, porém, não partiu dos parlamentares, mas do próprio governador Camilo Santana (PT).
O novo projeto alinha a regra ao texto da Emenda Constitucional 96, promulgada pelo Senado Federal em junho deste ano. Pela proposta de Camilo, a prática fica reconhecida como “manifestação cultural nacional” e “patrimônio cultural imaterial” da região Nordeste.
A alteração feita pelo Congresso ocorreu menos de um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade da vaquejada. Segundo a Corte, o esporte promoveria maus tratos aos animais envolvidos. O questionamento partiu de norma estadual aprovada pela Assembleia do Ceará, de autoria do ex-deputado Wellington Landim.
Na matéria, o governador define uma série de regras para eventos do esporte, desde orientações para o julgamento de vencedores até normas para o resguardo da saúde dos animais envolvidos.
O POVO