Pelo placar de 30 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de terça-feira, a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios durante votação em segundo turno. O autor da emenda é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, já está em Brasília para, como informou, ajuizar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda.
Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.
Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.
Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.
Ausentes
Nesse segundo turno, não compareceram para votar Fernando Hugo (SD), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Bethrose (PMB). A sessão transcorreu sob do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT) que não vota,mas fará a promulgação da emenda.
