Em reunião com o prefeito Arnon Bezerra, nesta terça-feira (8), a comissão dos funcionários da Educação, entregou ao Chefe do Executivo Municipal, a lista dos critérios que irão ratear os 5% da cota dos 40% que cabe à Prefeitura de Juazeiro do Norte no precatório do Fundeb.
Pelo documento elaborado pela comissão dos funcionários, todos os funcionários concursados e temporários que estão na folha de 2001 até 2016 terão direito no rateio dos 5%. Hoje são cerca de 540 concursados e 250 temporários.
Por sugestão do prefeito Arnon Bezerra, uma cópia dos critérios foi encaminhada ao procurador-geral Bernardo Oliveira. De acordo com a comissão, mais uma vez o prefeito.
PARA ENTENDER:
Por lei federal, o precatório do Fundeb deve ser rateado da seguinte forma: 60% para profissionais do magistério (professores, diretores e coordenadores escolares) e 40% para a Prefeitura de Juazeiro do Norte investir na Educação do município.
Por decisão do prefeito Arnon Bezerra, 5% da parte que cabe à prefeitura deverá ser rateado entre os funcionários da Educação. Neste caso, vigias, merendeiras, serviços gerais, porteiros e etc).
