O Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão criar uma comissão mista para tentar acelerar a votação de projetos na área de segurança pública. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após uma reunião com os líderes dos partidos na Casa.
"São cerca de 180 projetos só aqui no Senado que nós podemos analisar para limpar a pauta. Essas matérias estão paralisadas nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ou nos Plenários da Câmara e do Senado. Vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade, e não para as corporações, e definir prazo para votar essas matéria", afirmou Eunício Oliveira.
O presidente anunciou ainda encontros entre senadores e deputados para debater as prioridades em outras duas áreas. Na noite desta terça-feira, Eunício Oliveira recebe os parlamentares na residência oficial da Presidência do Senado para discutir a reforma política. Na quarta-feira (9), a pauta é a economia.
Após a reunião de líderes, Eunício Oliveira criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo. Ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Senado (PEC 11/2011) que estabelece novos prazos para a votação das MPs. Aprovada pelos senadores em 2011, a matéria ainda aguarda a votação pelos deputados (PEC 70/2011, na Câmara).
"Fui obrigado a dizer que não pautaria três medidas provisórias, inclusive uma da área econômica, que é a questão da reoneração. Pedi ao presidente da República que diminuísse o número de MPs e trocasse essas medidas provisórias que não são tão urgentes, não são emergenciais, por projetos de lei, para que as Casas possam verdadeiramente debater e legislar para o país", afirmou Eunício Oliveira.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), elogiou a decisão de Eunício Oliveira de rejeitar medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de dez dias de prazo de vigência.
"Elas serão devolvidas ao Executivo. Prevaleceu aquilo que está na PEC que foi encaminhada à Câmara e não foi lá votada. Será exatamente aquele rito que ele irá cumprir a partir de agora", afirmou Caiado.
(Agência Senado)
