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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Com cautela, TCE redistribui 17,5 mil processos do TCM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) redistribuiu ontem os 17.592 processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos conselheiros do órgão. Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os do órgão extinto. Os casos relativos a recursos, aposentadorias e pensões ainda serão redistribuídos. De acordo com o TCE, a redistribuição, que ocorreu por sorteio eletrônico, obedeceu aos princípios da equidade, como forma de equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores.
O POVO