Após a vitória dos professores e do município de Juazeiro do Norte no 5º Tribunal Regional Federal (TRF5), em Recife, nesta quinta-feira (13), que julgou e reconheceu por unanimidade (3 a 0), a ilegitimidade da APEOC (Sindicato dos Professores do Estado), na ação do precatório dos professores da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte, a expectativa agora é pelo pagamento a ser feito pela prefeitura nas contas dos profissionais do magistério.
Os professores, entretanto, ainda devem esperar por mais alguns dias para ver o dinheiro em suas contas. A previsão é de que o acórdão com o resultado do julgamento só seja publicado no Diário Oficial de Justiça Federal na próxima terça (18) ou na quarta-feira (19), o município terá que esperar pela publicação para iniciar o pagamento.
Além disso, o prefeito Arnon Bezerra ainda deve se reunir, até a segunda-feira (17) com a secretária de Educação Maria Loretto de Lima e com o secretário de Gestão Evado Soares para definir o calendário ou a forma de como serão repassados os 60% dos poucos mais de R$ 164 milhões do precatório do Fundeb. Os outros 40%, por lei pertencem à Prefeitura de Juazeiro do Norte, que devem ser investidos na melhoria da Educação do município. Muito embora, servidores lotados na Secretaria de Educação esperam dividir 5% da parte que cabe à prefeitura. Porém, sobre essa questão não há definição clara ou oficial por parte do município.
JULGAMENTO
Após pouco mais seis meses de indefinição, o TRF5 deu fim nesta quinta (13) a causa que bloqueava o pagamento do precatório aos professores. Na ação impetrada pelo município, através do procurador-geral Bernardo Oliveira e do Chefe de Gabinete da Prefeitura Nildo Rodriques, os desembargadores do TRF5 julgaram improcedente a ação da APEOC, que exigia 20% do valo do precatório.
