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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Já como presidente, Eunício sanciona nova Lei dos Precatórios

O presidente em exercício Eunício Oliveira (PMDB-CE) sancionou a Lei dos Precatórios, que irá injetar cerca de R$ 9 bilhões na economia. A medida foi o primeiro ato de Eunício após assumir interinamente a Presidência da República nesta quinta-feira (6). Com a sansão da lei, os precatórios não sacados durante o período de dois anos voltem aos cofres da União.
 A nova lei indica em qual área parte do dinheiro deve ser aplicado. No caso, 20% serão destinados para melhorias na Educação, e 5% no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. O restante do recurso não possui direcionamento pré-estabelecido.