quinta-feira, 20 de julho de 2017

E agora? Advogados mantêm ação na Justiça requerendo 20% do precatório dos professores.

Desde dezembro professores tentam receber o precatório.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte ainda espera pela publicação no Diário Oficial da Justiça Federal da decisão que autoriza o pagamento do precatório do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino. Mas o pagamento pode levar a mais uma briga judicial a ser enfrentada pelos professores. É que advogados contratados pelo sindicatos APEOC e dos professores de Juazeiro do Norte ainda mantém ação na Justiça requerendo o pagamento dos 20% do valor que os professores têm direito a receber. no caso os 60% do precatório. Se isso realmente vier a acontecer, pode vir por mais uma um engodo para que o dinheiro caia nas mãos de quem de direito: os professores.
O julgamento que deu ganho de causa, por unanimidade (3 a 0) aos professores foi realizado no último da 13, no 5º Tribunal Regional Federal (TRF5), em Recife. A partir da data da publicação no Diário Oficial - prevista para esta sexta-feira (21) -, as partes terão até 15 dias para recorrer.


No caso da prefeitura são 30 dias, mas como prefeitura e sindicatos não têm interesse em recorrer, uma vez que concordam com a decisão do TRF5, o pagamento dos professores fica condicionado a um acordo entre sindicatos e os advogados constituídos, preliminarmente, no início da questão.
Logo que seja publicada o acórdão no Diário Oficial da Justiça Federal, o precatório - cerca de R$ 164 milhões -, pode começar a ser pago pelo prefeito Arnon Bezerra, sem que tenha a obrigatoriedade de enviar mensagem para a Câmara de Vereadores para apreciação ou votação dos vereadores. A decisão do TRF5 é de que sejam repassados aos professores percentual de 60% do valor total do precatório, cabendo ao município 40%.
Advogados consultados pelo blog informam que o município terá direito exclusivo de reter os 40%, mas os sindicatos terão de fazer um acordo sobre os 60% com os advogados constituídos, caso os profissionais do Direito reivindiquem na Justiça os 20%.
O sindicalista Marcos Chaves confirmou que os advogados ainda não retiraram a ação na Justiça requerendo os 20% que alegam ter direito. Mas conforme Chaves, a ação não será impedimento para que os professores possam receber seu dinheiro. "Cabe a cada sindicato a negociar com os advogados. Os professores não podem pagar essa conta", diz o sindicalista.
Logo que a decisão seja publicada no Diário Oficial de Justiça, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, via secretarias da Educação e Planejamento irão revelar divulgar no site da prefeitura a lista com nomes de todos àqueles aptos a receber dinheiro em suas contas, inclusive com o valor a ser pago.
Caso não haja nenhuma discordância, o dinheiro será depositado em seguida ao prazo que ainda será estipulado pela prefeitura e sindicato para reclamação ou revisão de valores.  Só depois, o pagamento cairá nas contas dos professores.