BNB

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Linha Leste: governador discute liberação de recursos com presidente do BNDES


O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (26), em Brasília, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. “O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, citou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).
O governador já havia se reunido, em fevereiro deste ano, com a então presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos, para tratar sobre o Metrofor. O Estado tem um financiamento de R$ 1 bilhão aprovado com o banco e aguarda a liberação dos recursos para a retomada da obra.
“Essa é uma das mais importantes obras de mobilidade urbana da história de Fortaleza. Já conversei com a bancada cearense, com os senadores, para que possamos fazer um apelo para o Governo Federal liberar esses recursos. Não vou medir esforços para viabilizar a retomada dessa obra”, afirmou Camilo Santana.
Linha Leste
Quando concluída, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o Bairro Tirol, passando pelo Centro até o Bairro Edson Queiroz. A linha, que está sendo implantada pelo Governo do Estado, por meio da Seinfra, tem previsão de atender cerca de 400 mil usuários por dia, quando integrado aos demais modais de transporte.
Brasília
Também nesta quarta-feira, em Brasília, o governador Camilo Santana se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar sobre operações de crédito para o Ceará. O encontro contou com a participação da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
(Governo do Ceará)

Justiça anula liminar e revalida reajuste dos preços dos combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
(Agência Brasil)

Edmilson Leite inspeciona local que vai receber a vaquejada de Caririçu


De olho na tradicional vaquejada do município, que este ano acontece de 18 a 20 de agosto, o prefeito Edmilson Leite, acompanhado de assessores, esteve visitando nesta quarta-feira (26), as instalações do Recreio Paraíso, em Caririaçu.
Edmilson quer realizar este ano, a maior vaquejada do ano e para isso, a reforma de alguns setores, bem como a limpeza do parque já devem ser providenciada ainda nesta semana. A vaquejada vai distribuir R$ 10 mil em premiação.

Santana do Cariri encerra hoje os festejos de sua padroeira: Nossa Senhora Santana


Depois de uma semana de atividades ininterruptas, como missas, quermesses e shows artísticos, termina nesta quarta-feira, dia 26, os festejos de Nossa Senhora Santana, no município de Santana do Cariri. O encerramento será marcado por uma procissão com carro andor pelas ruas cidade. O prefeito em exercício Juracildo Fernandes conclama toda população para acompanhar a procissão.

Júnior Macedo: "Só saio no final do meu mandato"

Júnior Macedo diz ter voltado ao trabalho após licença médica

Alguns minutos depois da postagem deste blog sobre ausência prefeito Júnior Macedo no município de Aurora, o gestor municipal entrou em contato com o blog para negar veementemente sua disposição de renunciar o mandato (ler tópico abaixo). "Só saio daqui no final do meu mandato", enfatizou Júnior Macedo.
O prefeito disse ainda que já passou o período de sua licença médica, por isso, já tem retornado ao trabalho. "Inclusive essa semana já estive visitando obras em Aurora e hoje (25), participo de uma reunião aqui em Juazeiro e, em seguida, irei a Aurora despachar normalmente", acrescentou.
O prefeito assegurou ainda ao blog que nunca deixou de assinar documentos e que a administração está sendo tocada com responsabilidade. "Amanhã (quinta-feira, 26) irei a Fortaleza para tratar de convênios e de outros assuntos de interesse do município", afirmou.
Finalizando, Júnior Macedo atribuiu a oposição o boato de que estaria afastado do município."Isso é discurso de quem não aceita a derrota nas urnas. Outra coisa, tenho contado sempre com apoio dos meus familiares", concluiu.

Ausência do prefeito Júnior Macedo gera boatos de renúncia em Aurora


No município de Aurora, na Região do Cariri, é grande a especulação em torno de uma provável renúncia do prefeito Júnior Macedo (PR). Sem por os pés na cidade há quase 30 dias, por conta de uma cirurgia bariátrica, os rumores dão conta de que Júnior nunca quis ser prefeito, e que já teria demonstrando tal situação aos familiares, que não o aceitam renunciar. Mesmo diante de tantos dias afastado, até o momento Júnior Macedo não fez a transmissão do cargo para o vice-prefeito, Edglê Filho (PR), assumir interinamente a gestão municipal.
A decisão, conforme muitos aurorenses, acarretou transtornos administrativos, deixando várias documentos importantes sem assinatura. Há quem diga que a administração está quase parada.
Júnior Macedo se recupera em sua residência, em Juazeiro do Norte. O blog ligou várias vezes para o prefeito, mas nenhuma chamada foi atendida, apesar de charmar várias vezes. As ligações ocorreram nesta quarta-feira (25), entre 9h e 9h10.

Danilo Forte inicia estudo para apresentação de relatório do FNE

Danilo Forte foi recebido pelo presidente do BNB, Marcos Holanda

Em audiência nesta quarta-feira, 25, com o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, o deputado federal Danilo Forte, relator das demonstrações contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), inicia primeiros diálogos no sentido de apresentar relatório no segundo semestre deste ano acerca da principal fonte de financiamento da região.
"Acredito que Danilo é a pessoa certa para neste momento lançar luz ao debate e apresentar um relatório que sirva inclusive para desmistificar mitos e respaldar verdades do FNE, que existe, em resumo, para transferência de renda ao Nordeste", destacou o presidente Marcos Holanda ao afirmar ainda que o BNB precisa participar e enfrentar este debate sobre a realidade do FNE.
Para o deputado Danilo Forte, que há uma semana recebeu a missão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), "a intenção é verificar por meio deste balanço contábil e fiscal o fortalecimento de ações além do fomento de investimentos que existem e potencialmente podem ser estimulados através deste dispositivo assegurado na Constituição". O parlamentar cearense pretende ouvir e ampliar o debate em outros estados e segmentos da sociedade para embasar o relatório a ser apresentado à comissão do Congresso em meados de outubro.

Aécio sai de cena e Tasso deve assumi em definitivo comando nacional do PSDB

A crise interna no PSDB está tendo novos desdobramentos com a decisão do senador Aécio Neves em abrir mão do comando nacional da sigla. Aécio enfrenta desgastes após o vazamento de um vídeo em que aparece com o empresário Joesley Batista pedindo dinheiro. O vídeo, com a voz de Aécio e Joesley, provocou a suspensão temporária do mandato do tucano e o seu afastamento da Presidência Nacional do PSDB.
Após uma decisão do STF, Aécio reassumiu a cadeira no Senado, mas não retomou o comando nacional do PSDB. Desde o início da crise, o partido tem como presidente interino o senador cearense Tasso Jereissati. Tasso deverá assumir a Presidência da Executiva Nacional, em definitivo, no mês de agosto quando Aécio oficializará a sua renúncia ao cargo. Aliados de Aécio anteciparam, nessa terça-feira, que ele se rendeu a pressões de líderes do partido e decidiu convocar uma reunião da Executiva Nacional da legenda para se afastar definitivamente do cargo e discutir a eleição de seu sucessor.
De acordo com O Globo, outros tucanos disseram que está surgindo um movimento de senadores e governadores que, diante do arrefecimento da possibilidade de desembarque do governo, preferem que Aécio “coloque o pé no freio” em relação à escolha do novo presidente do partido. Esses dirigentes avaliam que a convocação de eleições internas levaria, inevitavelmente, a um debate sobre o apoio ao governo, aprofundando o racha da legenda.
Segundo interlocutores de Aécio, ele aceitou se afastar, mas quer influenciar na escolha do seu sucessor. Eles negam, no entanto, que o senador esteja apoiando o nome do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), seu antigo aliado, porque ele é um dos que mais defendem a saída do governo Michel Temer.
Passada a rejeição do recurso contra o arquivamento do pedido de cassação de Aécio no Conselho de Ética, o senador mineiro foi aconselhado a “mergulhar”, cuidar de sua defesa e deixar o PSDB seguir em frente na tentativa de recuperar o estrago de imagem causado pela delação de Joesley Batista.
Antes do recesso, diante da dificuldade de trocar o comando das executivas municipais e estaduais, além da nacional, o entendimento era que o Diretório Nacional poderia deliberar sobre o sucessor de Aécio, homologando Tasso Jereissati como o presidente de fato até maio do ano que vem, pelo menos. Antes do julgamento do pedido de cassação de Aécio, ele e seu grupo político pressionaram para adiar a decisão sobre seu afastamento da presidência do partido.
Um dos defensores do desembarque do PSDB do governo, Tasso vem se mostrando incomodado com o cargo de interino. Mas, desde o início, embora cobrasse uma definição de Aécio, sempre deixou claro que qualquer iniciativa nesse sentido deveria partir do presidente afastado: renúncia, convocação das instâncias partidárias ou mesmo a volta ao cargo.
(O Globo)

AGU recorre da liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
(Agência Brasil)

Governo discute o PPA no Crato


Dando continuidade ao processo de discussão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de ontem, 25 de julho, no auditório da Secretaria de Educação (SME), reunião com todo o secretariado e empresários de diversos segmentos para debater diretrizes e objetivos para a elaboração do PPA.
O prefeito em exercício, André Barreto (foto) ressaltou a importância de elaborar um planejamento dinâmico para que o município do Crato cresça, e com isso, trazer ganhos significativos para a população.
O economista e mestre em Administração, Lauro Chaves, iniciou suas explicações destacando que para se construir um PPA, primeiramente é necessário fazer um sólido alicerce, com uma base firme que englobe todos os segmentos. Em seguida apresentou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos últimos 20 anos (1991- 2010), no Crato onde a educação foi o segmento que mais cresceu. A evolução de composição do Produto Interno Bruto (PIB) foi outra temática apresentada. Segundo Lauro, o desenvolvimento sustentável do município é baseado em quatro eixos: econômico; urbano; social; e natural. Também elencou alguns pontos que precisam estar inseridos nestes eixos, entre eles, trabalho; valorização da cultura; ordenamento do município; saúde universalizada; e educação integral.
Em um segundo momento, secretários e empresários relataram problemas pelos quais o Crato passa e que prejudicam o seu desenvolvimento, a exemplo da baixa autoestima da população; falta de mão de obra qualificada; falta de uma política eficaz de atração de investimentos; falta do espírito empreendedor; entre outros pontos.
Após a discussão dos pontos fracos os participantes traçaram os objetivos gerais que unem forças e oportunidades e devem estar dentro do Plano Plurianual, com destaque à democratização da gestão pública e participação popular; desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, social e cultural; ética; respeito às diversidades e inclusão.
O Secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino, informou que de 9 a 11 de agosto, serão realizados fóruns com a participação da comunidade para a construção do Plano CRATO 21. E no dia 29 de agosto, acontecerá a reunião de apresentação do PPA.
(Assessoria de Imprensa)

terça-feira, 25 de julho de 2017

Funcionário dos Correios é preso pela PF por crime de pedofilia

Um funcionário dos Correios em Fortaleza foi preso em flagrante nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Glasnost, que combate crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças. De acordo com a PF, o servidor mantinha arquivo com pornografia infantil no celular. Na residência do suspeito, foram encontrados também vários brinquedos infantis.
A ação cumpre mandados em 51 cidades de 14 estados brasileiros. De acordo com a Polícia Federal, 30 pessoas foram presas, sendo 27 em flagrante. Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, 71 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Os presos permanecerão à disposição da Justiça nas respectivas unidades da PF que cumpriram os mandados.
Segundo a PF, a investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo. Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
As investigações da Polícia Federal resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
(Com agências)

Juazeiro do Norte recebe pela primeira vez o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão


O Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), realizou nesta terça-feira (25), mais uma demonstração do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão. Desta vez, foram os usuários do Vapt Vupt do município de Juazeiro do Norte que puderam testar o novo sistema e sugerir possíveis adequações para melhorar a usabilidade da ferramenta.
Para o coordenador de projeto da Caiena Tecnologia e Design, empresa responsável por desenvolver o sistema, Nilson Oliveira, a demonstração na região do Cariri dá aos cidadãos do interior do Estado a oportunidade de participarem ativamente da construção de uma ferramenta que está sendo construída de forma participativa.
"Desde que iniciamos o desenvolvimento desse sistema, em dezembro de 2016, nós buscamos estar sempre interagindo com os cidadãos para compreender como eles utilizam as ferramentas de controle social já existentes e quais suas expectativas sobre os serviços oferecidos pelo Estado. Após visitarmos 31 municípios cearense e colhermos impressões da população, nós iniciamos a parte de desenvolvimento técnico do sistema, que é justamente, o que está sendo testado pelos cidadãos", afirmou.
"Hoje, quando vejo o sistema já sendo testado pela população, tenho uma sensação de que o dever está sendo cumprido, pois quando viajei para colher informações e construir um mapa etnográfico do projeto, conheci os anseios da população com relação ao sistema que está sendo construído", ressaltou.
Ao longo da demonstração, os cidadãos utilizaram o protótipo do sistema para solicitar informações sobre temas como saúde, educação e gastos públicos, além de registrar manifestações nos canais de Ouvidoria do Governo do Estado. Ao final de cada acesso, foi emitida uma pesquisa de satisfação que avaliou o desempenho da ferramenta.
Para a enfermeira e ouvidora do município de Juazeiro, Maria Salvina Alencar Costa, o novo sistema representa uma oportunidade de melhorar os sistemas de controle social já atuantes. "Fiquei surpresa em ver que o sistema está bem usual e acessível, pois temos que pensar que nem todo mundo tem o convívio com a internet. Além da fácil usabilidade, a linguagem também permite que qualquer cidadão possa se manifestar", pontuou.
(Governo do Ceará)

Publicada resolução do Banco Central que amplia o número de agricultores que poderão renegociar suas dívidas

Senador Eunício Oliveira foi autor do projeto de lei no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu importante conquista para o pequeno e médio produtor rural. Após mobilização do parlamentar junto à equipe econômica do governo federal, o Banco Central publicou, nesta terça-feira (25), resolução nº 4.591 ampliando a margem de pequenos e médios agricultores que vão poder renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras.
A partir de agora, as operações de crédito contratadas entre 2012 e 31 de dezembro de 2016 também passarão a ser renegociadas. Antes, somente os contratos assinados até 2011 contavam com esse benefício.
A estimativa é de que 1,5 milhão de famílias serão beneficiadas. São 1,3 milhões de operações  no valor total de R$ 12,3 bilhões.
O presidente do senado comemorou a decisão. “Mais uma luta que alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte de Minas Gerais e até do Espírito Santo. Estou muito feliz porque essa resolução não foi fácil conseguir que ela fosse aprovada. Foi uma luta que mais uma vez foi vitoriosa para os agricultores. Estou muito feliz, de mais uma vez, poder ajudar aos meus irmãos do Ceará e do Nordeste brasileiro”, disse.
A renegociação poderá ser realizada pelo produtor até o dia 29 de dezembro de 2017 e não serão computadas multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

TJCE decide pela cobrança proporcional em estacionamento de shopping

A Lei dos Estacionamentos, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), vale, definitivamente, para todos os estabelecimentos da capital. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta segunda-feira (24/07), decisão que permitia às empresas da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) cobrarem tarifa integral em relação ao tempo mínimo de permanência em estacionamentos da Capital.
Com a decisão, o município de Fortaleza poderá fiscalizar estacionamentos em relação à cobrança de tarifa fracionada, proporcional ao tempo de guarda do veículo, conforme a Lei Municipal nº 10.184/2014. “É uma vitória da população. Não há justificativa para que o motorista pague a hora integral se, por exemplo, estacionar por apenas 30 minutos”, celebrou Acrísio Sena, que lembrou outras obrigações da Lei, tais como franquia mínima de 10 minutos; vagas para deficientes e idosos; responsabilização por danos, roubos ou furtos; exposição de relógio à vista do consumidor e sinalização de entrada e saída de veículos.
O relator do caso, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, destacou que a lei municipal “que possibilita a observância do período de tolerância é proporcional e razoável ao afastar a cobrança integral em relação ao tempo ínfimo de permanência do consumidor no estacionamento”. Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso.
A medida pode influenciar o Ministério Públicos e órgãos como a OAB solicitar a extensão da lei para shopings em todo o estado.

TJCE nega habeas corpus a acusado de aplicar golpes de R$ 21 milhões contra banco

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (25/07), habeas corpus para o empresário José Juacy Cunha Pinto Filho, acusado de aplicar golpe no Banco do Nordeste que teria resultado em prejuízo de R$ 21 milhões. Para o relator do caso, desembargador Francisco Carneiro Lima, a prisão está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes praticados.
Além disso, o magistrado ressaltou que o réu está foragido da Justiça, o que “reforça” a necessidade da prisão para a “garantia da aplicação da lei penal”.
De acordo com os autos, o empresário teria utilizado diversas empresas para obter resgate de valores junto ao Banco do Nordeste. Para isso, ele utilizava falsificações de assinaturas e de documentos públicos e particulares para contrair empréstimos na instituição financeira referente a recursos do Fundo Constitucional do Investimento do Nordeste (FNE).
Requerendo a substituição da prisão pela imposição de medidas cautelares, a defesa do acusado ingressou com habeas corpus no TJCE. Alegou que o decreto prisional seria carente de fundamentação. Argumentou também que seu filho nasceu recentemente, necessitando de sua presença. Além disso, ele seria réu primário, portador de bons antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita.
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. O relator destacou que o nascimento do filho “apesar de ser um acontecimento de suma importância, não autoriza a concessão da liberdade ao paciente”.
(Site TJCE)

PSDB realiza encontro regional no Maciço do Baturité


O PSDB realiza nesta quinta-feira (27), na cidade de Aracoiaba, encontro dos tucanos na Região do Maciço do Baturité, para debater as eleições de 2018 e a reforma política. Será às 19h no auditório da Secretaria Municipal de Educação e terá as presenças do senador Tasso Jereissati, do presidente regional Luiz Pontes, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos e do deputado estadual Carlos Matos e das lideranças nos municípios de Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira, Guaiúba, Ocara, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Guaramiranga, Pacoti, Palmácia, Mulungu e Aratuba. O anfitrião será o prefeito Antônio Cláudio, de Aracoiaba

Justiça Eleitoral decreta inelegibilidade do ex-prefeito e vice de Caririaçu por 8 anos


O juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Caririaçu, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, decretou a inelegibilidade por 8 anos, do ex-prefeito  Caririaçu, João Marcos Pereira e do ex-vice-prefeito João Bosco Borges Machado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e foi baseada nas investigações apuradas pelo Ministério Público que constatou três crimes eleitorais na campanha de 2016 atribuídos à coligação encabeçada pelo ex-prefeito e por seu vice, então candidatos à reeleição.
Conforme decisão do magistrado, a coligação praticou os crimes de abuso do poder político ao contratar de forma desordenada a cada ano servidores temporários. Também ficou comprovado gasto exorbitante com festa junina e outros serviços e materiais distribuídos de forma gratuita para a "população carente" e a implantação ilegal do programa "Bolsa Povo", o qual teve incremento de gastos da ordem de 525%, configurando na decisão judicial, o abuso do poder político.
O ex-prefeito João Marcos e ex-vice-prefeito João Bosco podem recorrer da decisão ao TRE-CE.

Juiz do DF suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
(Portal G1)

30 são presos em operação da PF contra pedofilia em 14 estados

O delegado da Polícia Federal (PF) Flávio Augusto Palma Setti disse que entre os presos da Operação Glasnost, deflagrada nesta terça (25) em 14 estados brasileiros, estão pais que abusavam das próprias filhas, um homem de 80 anos, e dois funcionários públicos que compartilhavam pornografia infantil através dos computadores do próprio órgão.
Pelo menos 15 vítimas já foram identificadas, ainda segundo a PF. "Um dos casos que nos chamou a atenção foi em Praia Grande, em São Paulo, de uma menina que sofreu abusos do pai entre os dois e oito anos de idade", contou o delegado.
Os abusos, conforme a PF, ocorriam na casa da avó da menina, sem o conhecimento de mais ninguém. "Os abusos só pararam porque ele ficou com medo que a filha contasse para as amigas".
Até as 12h30, 30 pessoas tinham sido presas, sendo 27 em flagrante e três preventivas. Professores, médicos, estudantes, um porteiro, entre outros, também estão entre os presos.
Ainda conforme o delegado Setti, as investigações começaram com a prisão de um estudante de medicina, em 2010. "Ele citou um site russo que era utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo", disse.
Depois disso, foi deflagrada a primeira fase, em 2013, e agora a segunda etapa. "Antes dessa última fase, nós identificamos algumas questões urgentes de casos de abuso em que as devidas providências foram tomadas", detalhou o delegado.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
A PF disse ainda que as investigações resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
"Também foram identificados criminosos de várias partes do mundo como americanos e russos, por exemplo. Essas informações foram remetidas para os devidos países para investigação", acrescentou Setti.
O delegado disse que não tem como definir um perfil dos criminosos, só disse que entre os presos estão pessoas entre 18 e 80 anos. Alguns delas já tinham passagem pela polícia por fatos relacionados à pedofilia.
Os crimes investigados nesta operação são compartilhamento de pornografia infantil, posse de pornografia infantil, abuso de vulnerável e produção de pornografia infantil.
Considerando as duas fases da operação, esta é uma das maiores operações já realizadas pela Polícia Federal de combate à pedofilia. Na primeira etapa, 30 pessoas foram presas.
(Portal G1)

Edmilson Leite comanda reunião do PAA de Caririaçu


Em Caririaçu, o prefeito Edmilson Leite dirigiu importante reunião sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O encontro aconteceu nesta terça-feira (25), na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e contou com a participação representantes da Agricultura Familiar, de quem o governo municipal tenciona a comprar os alimentos a ser servidos na merenda escolar e outras unidades da prefeitura

Zezinho Albuquerque é o mais influente da Assembleia Legislativa


O Anuário do Ceará 2017-2018, que será lançado às 19 horas desta quinta quinta-feira (27), no Viriato Buffet, traz, entre vários conteúdos importantes do cenário cearense, o ranking dos mais influentes da Assembleia Legislativa.
No pódio estão os seguintes nomes: o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), o deputado estadual mais influente desde 2013, ano em que assumiu o cargo. Agora, ele ocupa o topo da lista com dois votos a mais que no ano passado, sendo indicado 28 vezes.
O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), ocupa o segundo lugar e, em terceiro lugar, está o deputado Roberto Mesquita (PSD).
A votação feita pelos próprios parlamentares é secreta.
(Blog do Eliomar)

Temer conta com 300 votos, diz vice-líder

A uma semana da votação da denúncia de corrupção contra Michel Temer (PMDB), nas contas do governo, são 80 os parlamentares indecisos que podem ser convencidos a votar contra o pedido de abertura de investigação, com base na delação da JBS.
A oposição aposta no aumento de impostos sobre os combustíveis e na liberação de emendas parlamentares para ampliar o clima de insatisfação.
“Pretendo trabalhar com número de 300 parlamentares contra denúncia. O presidente conversou com diversos parlamentares mostrando sua defesa”, disse o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), um dos maiores beneficiários da recente liberação de emendas parlamentares.
Sem fatos novos da Operação Lava Jato, os oposicionistas, porém, dizem acreditar que a pressão da base eleitoral sobre os parlamentares no período de recesso tem potencial de reverter votos governistas.
“Vamos discutir milimetricamente qual a melhor tática. Temos 150 e faltam 90. Daqui pra o dia 2 falta muito tempo. O bicho vai pegar porque a transmissão é pela Globo e pelos jornais nacionais. Acho que temos chance de admitir a denúncia”, disse o deputado oposicionista José Guimarães (PT-CE).
Deputado da base, Aníbal Gomes (PMDB-CE) admite que a elevação tributária causou insatisfação entre aliados, mas afirma que isso não será capaz de reverter o placar da votação da denúncia. “Todos dizem que, no próximo ano, já tem eleição direta para presidente. Não vale a pena trocar agora”, explica.
Aníbal afirma que esteve com Temer ontem e o presidente estava sereno. “Não notei preocupação nenhuma. Diferente de umas três semanas atrás. Na véspera daquela viagem que ele fez, estava mais ansioso”, relata.
Durante o recesso, que acaba na terça-feira que vem, parlamentares estão sendo abordados por eleitores. Alguns estão recebendo mensagens no celular cobrando um posicionamento sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Encha o tanque e ajude Temer a comprar mais um deputado! Promoção”, diz uma das mensagens recebidas por um deputado. “Há uma pressão popular muito grande. O povo não vai perdoar, não. Está todo mundo acompanhando”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
(O Povo com Agência Estado)

"Cassação de Dilma foi resultado de divergência entre PT e partidos aliados", diz Lula

Guimarães quer trazer Lula ao Ceará em agosto

O ex-presidente Lula analisou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) e afirmou que as divergências políticas entre o partido e aliados deram espaço a um “erro histórico” contra Dilma. “É por isso que nessas eleições de agora (2018) eu pedi para que o PT saísse separado, para demarcar um pouco o nosso discurso. Porque pode dar a impressão de que está todo mundo na mesma bacia e não é verdade.”
O petista se irritou ao ouvir que teria dado tratamento “duro” aos seus críticos. “ O dia em que você for acusado de ladrão, que te acusarem de lavagem de dinheiro, o dia em que seu neto vier perguntar se é verdade o que estão falando, você vai ser muito mais duro do que eu. Vai ficar com muito mais raiva do que eu”, reagiu. Lula vem ao Ceará em agosto, segundo o deputado Zé Guimarães.

Polícia Federal cumpre operação contra pedofilia no Ceará e mais 13 estados

A Polícia Federal está nas ruas desde as primeiras horas desta terça-feira (25) para cumprir a segunda fase da Operação Glasnost, que investiga exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação cumpre mandados em 51 cidades de 14 estados brasileiros.
Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, 72 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
Até as 7h30, 11 pessoas tinham sido presas, sendo oito em flagrante e três preventivas.
Segundo a PF, a investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.
A PF disse ainda que as investigações resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2013. À época, foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Também foram identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.
O nome da operação é uma referência ao termo russo que significa transparência. "A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para realizar contatos com outros pedófilos ao redor do mundo", explicou a PF.
(Portal G1)

Circuito de Negócios é atração na Semana do Município, em Campos Sales

Prefeito Moésio Loiola abre a Semana do Município

O município de Campos Sales inicia, a partir desta quarta-feira (26), mais uma edição da Semana do Município. Entre as mais variadas atrações prevista para acontecer até o sábado, dia 29, está a II Edição do Circuito de Negócios Integrados Cariri Oeste, que contempla diversos segmentos da economi e a programação é baseado nas reais potencialidades e atende a representação econômica da região.
O Circuito de Negócios acontece de 27 a 29, sendo uma realização do Sebre em parceria com a Prefeitura de Campos Sales contemplando novamente todos os setores/segmentos vocacionais como a ovinocaprinocultura, apicultura, mandiocultura, agricultura familiar, agricultura orgânica, comércio varejista e artesãos.
A meta é promover um ambiente de oportunidades de negócios, além de propiciar conhecimentos através de uma vasta programação técnica (oficinas e palestras), além de espaços institucionais, sempre com foco na disseminação de informações, capacitação e qualificação, geração de negócios inovadores, oferta de serviços especializados e maior visibilidade aos envolvidos no evento, com o objetivo de aproximar as diversas microrregiões para ações de mercado e elevar a competitividade, promovendo o crescimento sustentável da região
SERVIÇO:
- Evento: CIRCUITO DE NEGÓCIOS INTEGRADOS CARIRI OESTE 2017
- Local: Parque de Eventos de CAMPOS SALES/CE
- Período: 27 a 29/07/2017
- Horário: 08h00 às 22h00
Espaços:
- Festival Sebrae de Negócios: 15 expositores (empresas do comércio, artesãos e agronegócio);
- Expoararipe: 40 criadores (ovinos e caprinos);
- Feira de Agroecológica da Agricultura Familiar: 20 produtores de agricultura familiar e Federação
- Praça de Alimentação: 05 empreendedores do segmento de alimentação fora do lar;
- Festival Gastronômico: empresários do segmento de alimentação da região
- Ambiente Institucional: 10 entidades/instituições (de classe e financeira)
- UDCS URCA: para estudantes apresentarem seus projetos
- Auditório: para programação técnica
- Palco/tablado: Apresentações culturais

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Zé Aílton Brasil e Arnon Bezerra embarcam para Europa. Andre Barreto e Giovanni Sampaio assumem prefeituras

Zé Aílton fez a transmissão do cargo ao vice André Barreto

No Cariri, dois vice-prefeitos assumiram interinamente prefeitura nesta segunda-feira (25). No Crato, André Barreto assumiu pela primeira vez, a chefia do Executivo municipal, enquanto em Juazeiro do Norte, o vice Giovanni Sampaio, assume pela segunda vez. As transmissões dos cargos ocorreram no final da tarde. Os prefeitos Zé Aílton Brasil e Arnon Bezerra embarcam nesta terça-feira (25) para a Europa acompanhados do secretário-adjunto da Casa Civil Quintino Vieira.
A convite do Governo do Estado, Zé Aílton Brasil e Arnon Bezerra vão visitar fábricas de teleféricos nas cidades de Lisboa e Porto, ambas em Portugal. O governo estadual quer construir o teleférico do Horto, em Juazeiro; e outro que vai ligar o bairro Mirandão ao Monumento de Nossa Senhora de Fátima, no Crato.
De acordo com o governador Camilo Santana, esse plano será viabilizado com agilidade, pois não há área de preservação ambiental a ser afetada e conta com grande apoio dos munícipes.A comitiva cearense permanecerá na Europa até dia 30.
No Crato, a transmissão do cargo aconteceu durante reunião do Executivo com o secretariado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a presença de secretários municipais, adjuntos, coordenadores e familiares. No lugar de André Barreto na Secretaria de Saúde do Crato, assumi interinamente Milena Brasil.

Vereadores aprovam reajuste de suas diárias em até 100% - Agora cada diária será de no mínimo R$ 1 mil


Sem alarde e só revelado a opinião pública agora depois da publicação no Jornal do Cariri (edição desta terça-feira, 25) vereadores da Câmara de Juazeiro do Norte aproveitaram a sessão de encerramento do primeiro semestre, no dia 13 de julho, para votar o aumento das suas diárias. Segundo o JC, as diárias, unificadas em R$ 500, passaram para R$ 1 mil dentro do Estado, R$ 1,2 mil para outros estados e R$ 1,5 mil para fora do país. Ata da sessão do dia 13 ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município, portanto, sem a sanção do prefeito Arnon Bezerra (PTB).
Outra polêmica está na condução do projeto até a votação na Casa. O autor do projeto, vereador Davi Araújo (PEN), encaminhou um Projeto de Lei, quando algumas avaliações apontam que o aumento deveria ser através de um Projeto de Resolução, com a maioria simples de assinaturas para a sanção da Mesa Diretora.
O presidente Gledson Bezerra (PMN) foi enfático ao afirmar que tem posicionamento contrário ao dos colegas. “Não votei, não fui coautor e não concordo com o aumento,” disse Gledson, ressaltando que foi voto vencido nas discussões internas. Gledson chegou a discordar do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Além disso, o presidente avalia que o momento não é propício, pela crise econômica que passa o país. Gledson é um dos parlamentares que questionam a condução do projeto.
Para ele, seria necessário um projeto de Resolução, não de Lei como foi feito. Com a discordância do presidente, o projeto acabou sendo assinado pelo 1º vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Márcio Joias (PDT).
Questionado porque deixou o projeto seguir para votação no Plenário, o presidente disse que barrar a iniciativa seria uma medida antidemocrática. “Apesar de não concordar, respeito a posição da maioria,” explica Gledson. Segundo especulações, o projeto pode ter sua legalidade questionada junto à Procuradoria Jurídica da Câmara. Para dar entrada na Casa, o projeto foi assinado por 14 dos 21 vereadores, tendo como coautores os vereadores Capitão Vieira Neto (PEN) e Domingos Borges (PPS).
No Plenário, recebeu 14 votos favoráveis e apenas um contrário do vereador Tarso Magno (PRP). Estavam ausentes os vereadores Darlan Lobo (PMDB), Claudionor Mota (PMN), Damian de Firmino (PRTB), Rosane Macedo (PPS) e Rita Monteiro (PDT).
O vice-presidente da Casa, vereador Marcio Joias, respondeu apenas que é favorável ao projeto. A justificativa dos vereadores que subscreveram ou assinaram o projeto é que as diárias estariam com valor defasado em relação a outras cidades do mesmo porte de Juazeiro do Norte.
No último dia 12, o vice-presidente da casa Márcio Joias autorizou o pagamento de diárias a três vereadoras, que desejavam acompanhar o julgamento do processo do precátório dos professores no TRF-5, em Recife, mas o presidente vetou as viagens e os pagamento das diárias, justificando que seria um gasto desnecessários, uma vez, que a câmara não fazia parte do processo.
(Com informações do Jornal do Carriri)

Prefeito em exercício Juracildo Fernandes acompanha andamento de obras em Santana do Cariri

A creche já está em fase de acabamento

Em Santana do Cariri, no Cariri Oeste, o prefeito em exercício Juracildo Fernandes acompanhou nesta segunda-feira (24), o andamento de várias obras que estão sendo tocadas no município pela administração Danieli Machado. Desde início deste mês de julho, a prefeita se encontra de licença médica para tratamento de saúde.
Juracildo Fernandes, acompanhado de assessores visitou entre outras obras, a construção da praça Santo Antônio, no distrito de Dom Leme e uma creche que vai atender quase 100 crianças. A praça está sendo construída com recursos próprios do município, ao passo que a creche tem investimentos do Governo Federal com parceria do município. As duas obras devem ser inauguradas ainda neste ano, conforme é o desejo da prefeita Danieli Machado.
A construção da praça no Dom Leme teve início agora em julho.

Demonstração do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão chega a Juazeiro nesta terça-feira

Nesta terça-feira (25), será a vez dos moradores do município de Juazeiro do Norte, no Cariri, testarem pela primeira vez o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão. A ferramenta, que está sendo desenvolvida pela empresa Caiena Tecnologia e Design, será disponibilizada para demonstração interativa com os cidadãos que utilizam a unidade Vapt Vupt de Juazeiro do Norte.
"A demonstração tem o intuito de captar percepções, comentários e opiniões daqueles que participarem do teste, referentes às funcionalidades do Sistema de Relacionamento que já se encontram disponíveis. A proposta metodológica desse projeto envolve situar o cidadão, usuário dos serviços públicos, no centro do desenvolvimento do sistema, pois entendemos que é para atender suas necessidades que o sistema deve existir, o que torna importante tal demonstração pública", destacou o articulador da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social, Tiago Peixoto.
Durante a demonstração, os cidadãos poderão utilizar o novo sistema para solicitar informações sobre temas como saúde, educação e gastos públicos, além de registrar manifestações nos canais de Ouvidoria do Governo. Ao final de cada acesso, será emitida uma pesquisa de satisfação que avaliará o desempenho da ferramenta. A equipe da Caiena estará no local para orientar e auxiliar os usuários durante o acesso. Para participar, não é necessário fazer pré-inscrição.
Entenda
Para auxiliar o processo de construção do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão, estão sendo realizadas demonstrações públicas pelo Estado, onde o cidadão pode utilizar o sistema durante seu processo de construção e julgar se o mesmo atende suas necessidades.
Essa é a terceira atividade que promove o acesso das pessoas ao sistema em desenvolvimento. As duas primeiras demonstrações aconteceram em Fortaleza, sendo que a primeira também aconteceu no Vapt Vupt, e a segunda no Instituto dos Cegos, onde cidadãos com deficiência visual testaram a acessibilidade do sistema.
A ideia é que com as demonstrações, a Caiena possa desenvolver um sistema eficiente, rápido e acessível. O sistema permitirá que os cidadãos de todo o Estado registrem manifestações, como reclamações, denúncias ou elogios à Ouvidoria. Outra funcionalidade integrada ao sistema será o Portal da Transparência, por meio do qual os cidadãos poderão acessar informações sobre serviços como saúde, educação e gastos públicos, por exemplo. Além desta, a ferramenta de Acesso à Informação ficará disponível para que os cidadãos possam solicitar dados que não constem no Portal da Transparência.
Serviço
Data: 25 de julho de 2017
Horário: 8h às 17h, mesmo horário de funcionamento do Vapt Vupt
Local: Vapt Vupt - Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120 - Centro, Juazeiro do Norte.

Ministério Público pede afastamento da cúpula da CBF

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), através do promotor Rodrigo Terra, solicitou o afastamento da cúpula da CBF por irregularidades em uma assembleia geral realizada pela entidade em 23 de março. Depois de instaurar inquérito para investigar mudanças no estatuto do órgão, Terra chegou à conclusão que foram tratados assuntos de ordem eleitoral na reunião, que não contou com a presença dos clubes - o que violaria a transparência na administração e, desta forma, afetaria o Estatuto do Torcedor.
O promotor também pediu que as deliberações do encontro fossem anuladas. Caso a Justiça inicie o processo, o presidente Marco Polo del Nero e os vices-presidentes podem ser retirados de seus cargos cautelarmente - e, então, entraria em cena um interventor judicial para a gestão. A CBF afirmou não ter sido "notificada de nenhuma ação sobre esse caso". As informações foram antecipadas pelo site "Uol".
- A ação está encaminhada e foi entregue ao Judiciário com dois pedidos principais: o primeiro é a anulação desta assembleia, para que as deliberações que ocorreram nela deixem de ter validade. O segundo é que os dirigentes, por terem violado o dever de transparência na administração da entidade esportiva, sofram a penalidade prevista em lei, que é a destituição. Nesse caso, houve o pedido liminar, tanto em relação à suspensão dos efeitos da assembleia, como em relação ao afastamento cautelar. Em caso de destituição, se o processo for iniciado, os dirigentes devem responder cautelarmente afastados. Quem vai decidir é o poder Judiciário - afirmou Rodrigo Terra.
(Leia mais no Portal G1)

Procuradoria Parlamentar da Assembleia entra com pedido de retratação pública


O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), formulou, nesta segunda-feira (24), pedido de retratação pública ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). O motivo foi declaração da Procuradora Geral de Contas, Leilyanne Feitosa, durante sessão na última quinta-feira (20/07), da Corte de Contas, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como "moleques".
Em seu pedido de retratação, Fernando Hugo considera o ato como "ofensivo", entendendo que a procuradora "desferiu ataques aos membros da Casa Legislativa de forma genérica e inominada".
"Neste domingo (23), tomei conhecimento decepcionadamente do pronunciamento feito pela doutora Leilyanne Feitosa, que, de forma ofensiva e grosseira, chamou deputados da nossa gloriosa, querida e democrática Assembleia Legislativa de 'moleques', afora outros vocábulos sinonímicos que não merecem citação", apontou o deputado.
Como procurador parlamentar da Casa, Fernando Hugo disse que tomou a liberdade de, imediatamente, exigir pedido de retratação pública da Procuradora, dando entrada nesta manhã ao documento encaminhado ao presidente do TCM-CE, conselheiro Domingos Filho.
Segundo o parlamentar, o pedido de retratação e/ou explicações deve ser respondido publicamente por Leilyanne Feitosa, no prazo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, na mesma proporção e alcance do ato praticado.
No mesmo prazo, a Procuradora deve proceder com o encaminhamento à Procuradoria Parlamentar da retratação e/ou explicações por escrito, apresentando, inclusive, os documentos comprobatórios pertinentes ao caso, sob pena de ser convocada pela Assembleia para realizar o ato de retratação em Sessão Extraordinária Especial convocada para este fim.
"A presente medida visa, além de garantir o respeito mútuo entre as instituições do Estado do Ceará, conceder à Procuradora Geral de Contas a oportunidade de esclarecer o seu pronunciamento", salienta Fernando Hugo.
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB), parabeniza a atitude de Fernando Hugo por defender os parlamentares do Poder Legislativo de "ataques desrespeitosos e desleais".
"Foi um momento infeliz e que não condiz com a história pessoal da doutora Leilyanne, mas a Assembleia Legislativa deve colocar a questão em pratos limpos, e torço para que ao final as instituições mantenham o respeito e que este triste episódio sirva de aprendizado", assinala Audic Mota.
O deputado Bruno Pedrosa (PP), integrante da Comissão de Recesso da AL, concorda com o pedido de retração solicitado pelo deputado Fernando Hugo. De acordo com o parlamentar, todas as decisões em plenário são tomadas com muita responsabilidade e vão ao encontro dos interesses da população. "A decisão dos parlamentares sobre o TCM parece ser uma medida política, mas, na verdade, foi uma decisão para garantir a boa representação dos interesses da população cearense", afirma.
(ALCE)

Prefeitura de Juazeiro do Norte já tem pronta a primeira lista do pagamento do precatório do Fundeb


A primeira lista para o pagamento do precatório do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte está pronta. Nesse primeiro momento serão beneficiados 2.584 profissionais do magistério, entre professores e gestores escolares, como diretores e coordenadores. A informação foi dada nesta segunda-feira (24) pelo do coordenador da folha de pagamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, Renato Miranda, ao repórter Murilo Siqueira, do Jornal da Tarde, da Rádio Padre Cícero FM.
Segundo Renato Miranda, falta apenas uma consulta à Receita Federal sobre a retenção ou não do Imposto de Renda e o ISS. "Foi feita essa consulta e estamos aguardando a decisão da Receita", pontou Miranda. Logo que receba a informação, a prefeitura já pode disponibilizar a lista em seu site oficial.
Essa primeira lista corresponde aos profissionais que trabalharam no período de 2001 a 2006. A segunda lista, compreendendo os profissionais que trabalharam de 2007 a 2016, começa a ser feita ainda esta semana e deve levar de 10 a 15 dias para ser finalizada. A quantidade de profissionais a ser contemplada nesta listagem não foi revelada.
Depois de seis meses de ações na Justiça, no último dia 13, o 5º Tribunal Regional Federal (TRF5), em Recife, deu ganho da causa aos professores de Juazeiro do Norte e liberou o rateio dos R$ 164 milhões entre Município e professores, que irão ter direito a 40% e 60%, respectivamente. A prefeitura ainda aguarda a publicação do acórdão para efetuar o pagamento nas contas dos professores. Recentemente, o prefeito Arnon Bezerra confirmou aos servidores da Educação, o desejo de repassar 5% do valor que a prefeitura terá direito para ser rateado entre os servidores.

Médico Ricardo Silveira assume a Funasa no Ceará


A superintendência da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) no Ceará será dirigida pelo médico Ricardo José Araújo Silveira (foto). O nome dele foi publicado no Diário Oficial da União, após indicação do senador Eunício Oliveira para o cargo.
Ricardo Silveira é filho do ex-deputado estadual Everardo Silveira, é filiado ao PMDB e chegou a ser candidato a prefeito de Quixadá.
O ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio chegou a ser cotado para o cargo, mas tem no histórico acusações que vão desde improbidade administrativa a abuso sexual contra menores. Em setembro de 2007, chegou a ser condenado a oito anos e três meses de prisão por atentado violento ao pudor e ameaça, após ser acusado de abusar sexualmente de um jovem de 17 anos em 2004.
A condenação foi anulada por cerceamento de defesa e, segundo Paulo Quezado, advogado do ex-prefeito, não houve novo julgamento. “Ele não é condenado hoje”, explicou. Quezado estima que processo já tenha sido prescrito.
(Com informações blog do Eliomar)

Raio realiza treinamento para motociclistas


O Grupamento Raio no Cariri abriu nesta segunda-feira (24), mais um treinamento para motociclistas. A aula inaugural aconteceu na Escola de Ensino Profissionalizante Violeta Arrais, no Crato e contou com a presença do prefeito Zé Aílton Brasil e do diretor do Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, Paulo Landim, que representou o secretário-adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana. A solenidade foi comandada pelo novo comandante do 2º BPM, tenente-coronel Brito. Os policiais irão passar por treinamentos que visam dar mais segurança às abordagens do Raio na região.

URCA divulga aprovados no Vestibular


Resultado de imagem para urca crato
 A Comissão Executiva do Processo Seletivo 2017.2  publicou o RESULTADO FINAL dos classificados e classificáveis do Vestibular da URCA

CLIQUE AQUI E VEJA OS NOMES DOS CLASSIFICADOS

CLIQUE AQUI E VEJA OS NOMES DOS CLASSIFICAVEIS

Acompanhe o Processo Seletivo
22/07/2017 - Resultado oficial dos CLASSIFICADOS Vestibular 2017.2: Clique aqui (new)
22/07/2017 - Resultado oficial dos CLASSIFICÁVEIS Vestibular 2017.2: Clique aqui (new)
22/07/2017 - COMUNICADO que dispõe sobre o resultado RESULTADO OFICIAL do Vestibular 2017.2: Clique aqui (new)
07/07/2017 - Parecer complementar ao de Nº 003/2017-barbalha: Clique aqui
04/07/2017 - Resultado dos recursos interpostos contra gabarito e questões de prova (Retificado): Clique aqui
30/06/2017 - GABARITO Retificado da prova II - Biologia, Geografia, Portugues, Espanhol e Inglês: Clique aqui
30/06/2017 - GABARITO Retificado da prova I - Física, Matemática, Química e História: Clique aqui
26/06/2017 - Interporsição de Recursos de Questões: - Prazo Encerrado
25/06/2017 - GABARITO Preliminar da prova II - Biologia, Geografia, Portugues, Espanhol e Inglês: Clique aqui
25/06/2017 - Caderno da prova II - Biologia, Geografia, Portugues, INGLÊS e Redação: Clique aqui
25/06/2017 - Caderno da prova II - Biologia, Geografia, Portugues, ESPANHOL e Redação: Clique aqui
25/06/2017 - GABARITO Preliminar da prova I - Física, Matemática, Química e História: Clique aqui
25/06/2017 - Caderno da prova I - Física, Matemática, Química e História: Clique aqui
19/06/2017 - Cartão de Identificação: Clique aqui
24/05/2017 - Concorrência FINAL 2017.2: Clique aqui
17/05/2017 - Concorrência PARCIAL 2017.2: Clique aqui
15/05/2017 - Parecer de recursos contra indeferimento de inscrição: Clique aqui
09/05/2017 - Interporsição de Recursos Contra Indeferimento de Inscrição: Clique aqui
08/05/2017 - Resultado das inscrições DEFERIDASClique aqui consultar
08/05/2017 - Resultado das inscrições INDEFERIDASClique aqui consultar
05/05/2017 - Formulário para Atendimento Especial: Clique aqui
30/03/2017 - Inscrições On-line 2017.2: Clique aqui
15/03/2017 - Edital 2017.2: Clique aqui
15/03/2017 - Obras Literárias (atualizadas) : Clique aqui
15/02/2017 - Cronograma: Clique aqui

Transporte escolar e fornecedores supendem serviços à Prefeitura de Penaforte

A cidade de Penaforte fica no Cariri Leste, já no Sul do Ceará

Passados seis meses da nova legislatura (2017-2020), a população de Penaforte, no Sul do Ceará, anda saudosa da administração do ex-prefeito Luís de Celestina. Embora tenha eleito, de certa forma, seu sucessor, Celestina é sempre lembrado nas rodas de conversas pelo trabalho realizado nos últimos oito anos no município, e principalmente, pela moralidade que dedicou às contas públicas da prefeitura e cumprimento dos acordos assumidos.
Passados seis meses da administração do atual prefeito Dr. Agábio, a prefeitura está em atraso com fornecedores e no início do mês foi anunciado que o transporte escolar do município parou e não vai voltar em agosto, caso a gestão municipal não coloque em dia o pagamento do transporte escolar. Já são mais de dois meses de atraso e nem fornecedores e muito menos prestadores de serviços à prefeitura suportam o descaso.
Dr. Agábio não foi localizado pelo blog para falar sobre o assunto. Na sexta-feira (21), ele não se encontrava na prefeitura. Nesta segunda (24), as ligações não foram atendidas.

Incrições para o FIES começam nesta terça-feira

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de amanhã (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam na próxima terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .
No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.
Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.
A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.
(Agência Brasil)

Prefeitura adquiri ônibus para o transporte escolar da zona rural do Crato

Prefeito Zé Aílton Brasil fez a entrega do ônibus para secretária Otonite Cortez

Assegurando um transporte de qualidade para os alunos, o município do Crato, através do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, adquiriu um ônibus rural escolar, que foi entregue na manhã do último sábado, 22 de julho. Na ocasião, estavam presentes o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, e a Secretária de Educação, Otonite Cortez. O programa tem como objetivo auxiliar estados e municípios a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares de suas redes de ensino.
O veículo foi adquirido através do Plano de Ações Articuladas (PAR), por meio de assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Caminho da Escola é voltado para alunos da educação básica pública residentes, prioritariamente, em áreas rurais.
O Prefeito Zé Ailton reitera seu comprometimento buscando segurança e conforto em prol da educação do município.
(Assessoria de Imprensa)

População pode participar da elaboração do PPA de Juazeiro

A Secretaria de Administração e Finanças (SEAFIN) informa que essa semana irá acontecer Audiências Públicas onde serão apresentadas sugestões para elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio de 2018 a 2021.
A SEAFIN convoca ainda as organizações da sociedade civil, agentes públicos, empresas e a população em geral para participarem, de 26 a 29 de julho, no horário de 8h30 às 16h30, das Audiências Públicas que acontecerão em bairros distintos.
O PPA é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, onde União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem elaborá-lo a cada quadrimestre. Também conhecido como planejamento de médio prazo ou tático, por meio dele é possível estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo.
Para que este instrumento simbolize as reais demandas e necessidades da sociedade, a participação e controle social são indispensáveis em todas as etapas deste processo. Nesse momento ele está em fase de elaboração neste Município, logo se faz de suma importância a presença dos juazeirenses, na ocasião, para que tenhamos uma administração pública pautada e orientada no interesse público.
Agenda
Dia 26/07, quarta-feira
Acontecerá na EEIF. Padre Cícero, localizada na Rua Monsenhor Joviniano Barreto, n°. 116, Bairro Socorro, aonde poderão comparecer residentes de bairros próximos como: Centro, Juvêncio Santana, Socorro, Salesiano, São Miguel, Horto, Vila Três Marias, Parque Santo Antônio (Desm. do Salesiano), distrito Padre Cícero e adjacências (Zona Rural).
Dia 27/07, quinta-feira
Será na EEF. João Alencar de Figueiredo, situada na Avenida Castelo Branco, S/N – Bairro Romeirão. Moradores dos bairros Romeirão, Santa Teresa, Pirajá, João Cabral, José Geraldo da Cruz, Campo Alegre, Planalto, Cidade Universitária e Limoeiro, poderão comparecer nesse dia.
Dia 28/07, sexta-feira
Acontecerá na EMEF. Tabelião Expedito Pereira, localizada na Avenida José Bezerra, nº. 2526 – Bairro Pio XII onde poderão participar integrantes dos bairros Pio XII, Franciscanos, Timbauba, Vila Fátima, Carité, Aeroporto, Pedrinhas, Leandro Bezerra, Novo Juazeiro, Brejo Seco, Betolândia, Tiradentes, Distrito Marrocos, e adjacências (Zona Rural).
Dia 29/07, sábado
Irá acontecer na EEF. Zila Belém, situada na Rua Francisco Vicente da Silva Cavalcante, S/ N, Bairro Triângulo. Onde poderão comparecer moradores dos bairros Triângulo, Lagoa Seca, Jardim Gonzaga, Antônio Vieira, São José e Frei Damião.
(Assessoria de Imprensa)

domingo, 23 de julho de 2017

Metade da bancada do PSDB deve votar contra Temer

Líderes do PSDB comunicaram, na semana passada, que algo entre 15 e 20 deputados do partido pretendem votar a favor do presidente Michel Temer na denúncia por corrupção passiva. Logo, mais da metade dos 46 parlamentares sinaliza intenção de se posicionar contra o peemedebista.
As informações são do blog Andréia Sadi, do G1, deste sábado (22).
De acordo com a reportagem, o Palácio do Planalto se preocupa com o número. Aliados de Temer suspeitam que a posição dos tucanos influencie outros partidos aliados da antiga oposição – como DEM e PPS.
Com isso, Temer convocou ministros tucanos, como Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), a articular pelo aumento do apoio na bancada do PSDB. O foco deve ser sobre os deputados que se dizem indecisos.
Temer voltou da Argentina neste sábado (22) e foi a São Paulo. Ele deve liderar a articulação política do governo com os tucanos e com o 'Centrão'.

Antônio Filho, maior liderança política de Antonina do Norte chega aos 47 anos

Na Expocrato, Antônio Filho esteve com os amigos Felipe Correia, Rondinele Brasil e Edmilson Leite

Nesta segunda-feira (24), o ex-prefeito e maior líder político do município de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho aniversaria. Antônio Filho chega aos 47 anos e recebe os parabéns do blog e dos amigos, que lhe querem bem.
No campo político, o ex-prefeito atua nos bastidores para reeleger em 2018, o deputado federal André Figueiredo. Na política local tem deixado o primo Evandro Arrais à vontade para governar Antonina do Norte com independência, apesar de oferecer experiência de quem governou Antonina por oito anos.

Joesley Batista quebra o silêncio e diz que divulgação da delação foi seu "renascimento"


O empresário Joesley Batista (foto) quebrou o silêncio 67 dias e 67 noites depois que o conteúdo de sua delação premiada veio a público e balançou o governo do presidente Michel Temer. Em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" neste domingo, o delator destacou que não esperava o "súbito vazamento" e explicou que decidiu se manifestar "para acabar com mentiras e folclores e dizer que é de carne e osso".
No artigo, Joesley revelou que reagiu com "medo, preocupação e angústia" ao ver a divulgação do conteúdo de seu acordo com a Procuradoria-Geral da República. Passados dois meses de abalo nas estruturas do Palácio do Planalto, ele alega que decidiu "entregar ao tempo a missão de revelar a razão".
"De uma hora para outra, passei de maior produtor de proteína animal do mundo, de presidente do maior grupo empresarial privado brasileiro, a 'notório falastrão', 'bandido confesso', 'sujeito bisonho' e tantas outras expressões desrespeitosas", escreveu o empresário.
Na visão dele, construiu-se a "imagem perfeita" de um empresário "irresponsável e aproveitador que tocou fogo no país, roubou milhões e foi curtir a vida no exterior". Com a repercussão, segundo Joesley, políticos que se beneficiavam dos recursos da J&F passaram a criticá-lo e a mentir.
A data em que a colaboração vazou — aniversário de um de seus filhos — foi também, segundo o empresário, "o dia de seu renascimento". Joesley explicou que se sentiu "um novo ser humano com coragem para romper elos inimagináveis da corrupção praticada pelas maiores autoridades" do Brasil.
"Eles (os políticos) estão em modo de negação. Não os julgo. Sei o que é isso. Antes de me decidir pela colaboração premiada, eu também fazia o mesmo. Achava que estava convencendo os outros, mas na realidade enganava a mim mesmo, traía a minha história, não honrava o passado de trabalho da minha família", destacou o delator.
'INIMIGO PÚBLICO NÚMERO UM'
Joesley ainda ressaltou no artigo o quanto considerou "absurda" a veiculação de imagens suas e de sua família no aeroporto, "como se estivessem fugindo" para o exterior. Desde então, ele disse que foca na segurança de seus parentes e na saúda financeira das empresas. Mas alega que jamais usou a delação para obter lucro.
"Nessa altura, porém, eu já havia sido transformado no inimigo público número um, e nada do que eu falasse mereceria crédito (...) Mentiram que eu estaria protegendo o ex-presidente Lula; mentiram que eu seria o responsável pelo vazamento do áudio para imprensa para ganhar milhões com especulações financeiras; mentiram que eu teria editado as gravações", elencou.
A maior das mistificações, na avaliação de Joesley, foi atribuir a ele o papel de estragar a recuperação da economia brasileira, "como se ela fosse frágil a ponto de ter que baixar a cabeça para políticos corruptos", alegou.
De volta a São Paulo, Joesley lembrou ainda a multa de R$ 10,3 bilhões que a J%F deverá pagar como resultado do acordo de leniência.
"Essa obrigação servirá para que nossas próximas gerações jamais se esqueçam dessa lição do que não fazer", frisou.
(O Globo)

Eleições 2018: Quatro candidatos estão na pista

Foto: Montagem/Revista Veja

O Brasil está a menos de um ano das convenções partidárias que lançarão os próximos candidatos à Presidência da República. As siglas políticas poderão se reunir entre 20 de julho e 5 de agosto de 2018 para definir as chapas que deverão ser inscritas até o dia 15 de agosto. O primeiro turno das eleições será em 7 de outubro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está em campanha. O petista, sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, só poderá se lançar como candidato se não for condenado em segunda instância.
Outro político que já está na corrida é o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que deve trocar de partido e tem se portado como um antagonista à candidatura de Lula. Ele terá até o dia 7 de abril para estar filiado a uma sigla. Também já estão na pista o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
A ex-senadora Marina Silva não tornou oficial sua pré-candidatura, mas a Rede – partido que preside – trabalha internamente com os cenários que ela terá de enfrentar para não perder a terceira eleição consecutiva – chegou em terceiro lugar em 2010 e 2014. No PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguirá se lançar na disputa se barrar o crescimento do prefeito paulistano, João Doria, e superar a tímida concorrência do senador José Serra (SP).
Há ainda surpresas que podem aparecer na disputa, entre elas o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que conversa com a Rede e o PSB, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Já o PMDB, o maior partido do país, deve entrar em mais uma eleição sem ter uma indicação própria ao Planalto.
(Continue lendo na www.veja.abril.com.br)

Urca adia resultado do vestibular

A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) e a Administração Superior da Universidade Regional do Cariri (URCA) comunicam aos interessados e à comunidade em geral que devido aos problemas técnicos de ruptura da fibra ótica da empresa que fornece os serviços de internet e redes, o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Unificado 2017.2 URCA será divulgado nas próximas 48hs através do endereço eletrônico www.cev.urca.br/vestibular
Crato, CE, 22 de julho de 2017.

sábado, 22 de julho de 2017

Estrada Morada Nova a Banabuiú recebe nova pavimentação

Guimarães e Camilo fizeram a inauguração da estrada

Mais cidadãos sertanejos dispõem de estradas estaduais restauradas para realizar trajetos pelo Estado. Nesta sexta-feira (21), o governador Camilo Santana entregou a pavimentação da rodovia CE-266. Parte do programa de requalificação da malha rodoviária do Estado, Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará, a obra compreende trecho de 51,77 km de extensão, que liga o entroncamento da CE-371 no distrito de Roldão, em Morada Nova, ao entroncamento da CE-153, em Banabuiú.
A reforma contou com investimento superior a R$ 56 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, dentre outras adequações para melhor infraestrutura rodoviária.
Em solenidades realizadas nos dois municípios diretamente contemplados com as obras, o governador Camilo Santana ao lado do deputado federal José Guimarães, reforçou o compromisso do Governo do Ceará na busca por garantir rodovias mais seguras e em perfeito estado para a população cearense. "No Ceará de Ponta a Ponta, temos percorrido cada localidade deste Estado e investido em novas estradas, para que o cidadão faça a sua viagem com tranquilidade e tenha os melhores caminhos para se locomover, seja de carro, moto ou outro veículo", disse o governador.
Acompanharam o governador nos eventos da entrega da pavimentação os prefeitos Edinho (Banabuiú) e Wanderley Nogueira (Morada Nova), os deputados estaduais Osmar Baquit, Leonardo Pinheiro, Antonio Granja e Rachel Marques, o deputado federal José Guimarães e o secretario da Fazenda, Mauro Filho.
Ceará de Ponta a Ponta
Lançado em novembro do ano passado, o programa prevê investimento de R$ 1.917.247.180,73 para melhorias em 2.063,31 km, por meio de obras de restauração , pavimentação e duplicação. Em 2017, já foram concluídos mais de 125 km de rodovias no Estado.
Entre 2015 e 2016, o Governo do Ceará entregou 1.144,68 km de malha rodoviária restaurada.

Deputados confrontam partidos ao divergir sobre denúncia contra Temer

A decisão de alguns partidos de determinar aos deputados como eles deverão se posicionar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer tem causado atritos entre parte dos parlamentares e o comando das legendas.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderá analisar o caso se a Câmara autorizar.
Como a votação pelo plenário da Câmara está marcada para o próximo dia 2 de agosto, partidos têm "fechado questão" desde as últimas semanas sobre rejeitar ou aprovar a denúncia. Ou seja, poderão punir aqueles parlamentares que se posicionarem de maneira diferente.
Partidos aliados a Temer – entre os quais PMDB, PP, PR e PSD – fecharam questão contra a denúncia. Legendas da oposição também fecharam questão, mas a favor do prosseguimento do processo, como o PSB, que tem um ministro no governo, o de Minas e Energia.
Como deputados insatisfeitos com essas orientações podem sofrer punições – no limite, expulsão da legenda –, líderes partidários passaram a defender na Câmara a antecipação da chamada "janela partidária", o que permitiria aos parlamentares a troca de sigla ainda neste ano.
Pela regra atual, os parlamentares podem trocar de partido sem a punição de parda de mandato se a mudança for feita na janela partidária. A próxima janela começa somente em março do ano que vem.
PSB
Um dos atritos que ficou em evidência nesta semana foi o do PSB. Em maio, o partido anunciou oposição a Temer e passou a defender a renúncia do presidente. O partido fechou questão a favor da denúncia.
Alguns deputados da legenda, porém, deverão votar contra o prosseguimento do processo e, segundo a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), passaram a discutir a filiação a outras legendas.
Diante desse movimento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Michel Temer passaram a disputar a filiação desses parlamentares ao DEM e ao PMDB, respectivamente.
As articulações geraram mal-estar entre Temer e Maia. Na tentativa de se reaproximar do presidente da Câmara, o presidente da República foi à residência oficial de Rodrigo Maia na terça à noite e ofereceu um jantar ao deputado, na quarta-feira.
'Janela partidária'
Insatisfeito com a orientação do PSB, o deputado Danilo Forte (CE) tem participado das negociações com outras legendas. Ele defende que a antecipação da janela partidária esteja prevista na reforma política – o parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), não antecipa.
Na mesma linha, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o partido vai defender a antecipação da janela, além da adaptação da data na reforma política.
Para Efraim Filho, se a antecipação for confirmada, será possível atender aos deputados em situação delicada após a votação da denúncia. "Há um viés mais político e menos técnico nesse sentido", observou.
Assim como Danilo Forte e Efraim, o líder do PR, José Rocha (PR), informou também defender a antecipação da janela para este ano.
Enquanto isso, o líder do Pode, Alexandre Baldy (GO), também a favor da abertura da janela junto com a aprovação da reforma política, diz defender que não haja nova mudança futuramente.
Voto diferente do partido
No jargão político, um deputado é chamado de "rebelde" quando vota de maneira diferente da orientação do partido. Entre esses parlamentares está Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Ao G1, ele disse que vai votar a favor do prosseguimento da denúncia, enquanto o PSD decidiu se posicionar contra. Atualmente, o partido comanda o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (Gilberto Kassab) e o Ministério da Fazenda (Henrique Meirelles).
"Meu partido fechou questão [contra a denúncia], mas eu e outros colegas tomamos posição de acatar a denúncia e deixamos isso muito claro", afirmou Mitidieri.
Filiado ao PP, partido aliado a Temer, Jorge Boeira (SC) também declarou que vai votar contra o presidente, ou seja, a favor da denúncia.
"Sou a favor da denúncia, só o futuro vai dizer [como ficará a relação dele com o partido]. O voto, numa situação como essa, não é uma questão regimental do partido, é de foro íntimo", disse.
"Quem me deu o mandato foi a sociedade. Não tenho preocupação com o que virá", acrescentou.
(Portal G1)

PF conclui que Renan, Jucá e Sarney não obstruíram as investigações da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual descartou a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
No relatório final da investigação, enviado hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.
Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.
Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Com a chegada do relatório do Supremo, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar a palavra final sobre o arquivamento do processo, relatado pelo ministro Edson Fachin.
(Agência Brasil)

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Casa da Moeda diz que produção de passaportes será normalizada em cinco semanas

A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz os passaportes, informou nesta sexta (21) que a normalização da emissão dos documentos, suspensa pela Polícia Federal (PF) desde o fim de junho, deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações. Durante o período de suspensão, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados, segundo a PF, e agora serão processados por ordem cronológica.
Cerca de 175 mil pedidos de emissão de passaportes ficaram represados durante o período de suspensão do serviçoMarcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Em nota, a Casa da Moeda informou que recebeu nesta tarde os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana.
“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF durante os dias de suspensão”, diz a nota da instituição.
A emissão de passaportes foi interrompida no dia 27 de junho, por falta de dinheiro. O Ministério da Justiça informou que fez um repasse de crédito extra de R$ 102 milhões à Polícia Federal para regularizar o serviço.
(Agência Brasil)