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sexta-feira, 30 de junho de 2017

TRE, AMB e ACM debatem sobre extinção de zonas eleitorais


A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reuniu-se nesta sexta-feira (6), na sede do TRE-CE, com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, e da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre da Silva Costa, para discutir o projeto do Tribunal Superior Eleitoral de extinguir zonas no interior do Estado do Ceará.
Participaram também a juíza do Pleno do TRE e diretora de comunicação social da ACM, Joriza Pinheiro Magalhães; o juiz suplente do TRE e tesoureiro da ACM, Roberto Viana; a conselheira da ACM, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, e o assessor jurídico da presidência do TRE, Caio Guimarães.
A desembargadora Nailde Pinheiro explicou que, no caso do Ceará, a determinação do TSE impactará na extinção de, no máximo, 20 Zonas Eleitorais do total de 123 hoje existentes. Ressaltou ainda que há estudo em andamento no TRE-CE acerca da situação de Fortaleza que indicou a necessidade de ampliar o número de zonas de 13 para 17.
De acordo com a presidente do TRE, "a AMB vem numa linha de trabalho, frente às dificuldades que podem acontecer quando o município deixa de ser sede de zona". E completou: "Nós estamos trabalhando para reverter essa situação, mas enquanto não é revertida, faremos o que foi determinado pelo TSE. Se for necessário diminuiremos zonas, mas não no quantitativo que esta Resolução está determinando".
A principal consequência da extinção das zonas, para o presidente da ACM, Ricardo Alexandre da Silva Costa, é a ausência do juiz, do promotor e dos servidores da Justiça Eleitoral. "Nós deixaremos de estar perto de onde os fatos acontecem nas eleições, onde acontece qualquer tipo de ilícito. Como vamos fiscalizar de uma maneira mais efetiva e mais eficaz? Por exemplo, questões de gastos de campanha irregulares ou captação ilícita de sufrágio. Qualquer dessas condutas ilícitas vão impactar diretamente contra a democracia e contra a lisura das eleições", concluiu.
O presidente da AMB, Jayme Martins, disse que "essa visita institucional foi uma oportunidade da associação conhecer a realidade do Ceará, diante da determinação do TSE. Comunicamos à desembargadora que estamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação que movemos, na tentativa de suspender esse rezoneamento".
No início do mês de agosto, o TRE-CE deverá concluir os estudos sobre o rezoneamento e tomar as providências para sua efetivação, caso a situação não possa ser revertida no TSE.
(Site do TSE)