A juíza Sâmara de Almeida Cabral, da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, suspendeu a portaria do prefeito Arnon Bezerra, a qual, determinava o rompimento de contrato unilateral com a SR Empreendimentos, concessionária dos terminais rodoviários estadual e municipal, dos mercados públicos e do Hotel Municipal de Juazeiro do Norte.
Em sua decisão, a juíza estabelece prazo de 30 dias para que a administração municipal apresente as razões,o balanço fiscal e a prestação de contas da empresa com o município. A magistrada pede ainda um relatório da situação em que se encontra cada equipamento administrado pela SR Empreendimentos em Juazeiro do Norte.
O município, por meio da Procuradoria-Geral vai recorrer da decisão e já nesta segunda-feira (12), vai adotar duas medidas: a primeira é elaborar o documento solicitado pela juíza Samara Cabral e a outra é entrar com recurso jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), pedindo a anulação da decisão da juíza.
Desde 2008, quando aportou em Juazeiro pelas mãos do prefeito Raimundo Macedo, a SR Empreendimentos ganhou as concessões de vários equipamentos do município. Nunca prestou serviço de qualidade e ao longo dos anos vem se mantando através de recursos impetrados na Justiça Estadual.
No mês passado, o governo Arnon, por meio de estudo realizado pela secretária de Infraestrutura Gizele Menezes, o município decidiu romper o contrato. O estudo aponta que entre as várias irregularidades encontradas, estão a falta de repasse de verbas ao município e débito milionário com os impostos devidos.
