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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Senado aprova reforma trabalhista

A proposta de reforma trabalhista avançou mais uma etapa no Senado. Com 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e segue para o plenário da Casa, onde, para passar, precisa de maioria simples (voto de metade dos senadores presentes mais um).
A sessão na comissão foi marcada por críticas de senadores de oposição, que votaram pela inconstitucionalidade da matéria.
“Não há garantia de pagamento do salário mínimo. Ninguém é contra o trabalho parcial, mas é preciso garantir o mínimo”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A Procuradoria Geral do Trabalho também pediu que a reforma trabalhista fosse rejeitada com base em inconstitucionalidades do texto. Entre os pontos que a Procuradoria contesta está a flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou nesta quarta a liderança do PMDB no Senado, encaminhou voto contrário ao projeto, com duras críticas ao governo.
“Que esta comissão não queira passar para o Brasil que está abrindo mão da competência do Senado Federal para tirar direito do trabalhador”, afirmou. O senador disse ainda que o governo prioriza “aquilo que o mercado entende que ele tem que priorizar” e que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “já não sabe o que diz nem o que faz”.
Para garantir a aprovação do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo se comprometeu a fazer ajustes no texto, seja por veto ou por meio de medida provisória.
A expectativa da base governista é votar o texto agora no plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho. Para que isso aconteça, matéria deve entrar em votação já na próxima semana.
Depois da carta, Jucá leu pontos de um acordo que teria sido feito entre o governo e os presidentes das comissões de Assuntos Econômicos, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Entre eles, o fim da autorização para que mulheres grávidas ou que amamentam possam trabalhar em locais insalubres com atestado médico, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.
O governo concorda também em modificar um dos pontos mais polêmicos, o trabalho intermitente. De acordo com o texto lido por Jucá, o governo admite a necessidade de uma maior regulamentação do tema.
Um dos pontos que devem ser mexidos é a instituição de uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador contratado em regime integral para o trabalho intermitente.
Além disso, a proposta retira a multa de 50% por descumprimento contratual, que poderia ser paga pelo trabalhador e prevê que deve ser regulamentada a contribuição previdenciária nesses casos.
O acordo ainda atende pelo menos uma das reivindicações dos sindicatos ao deixar claro a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas.
(Reuters)