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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Presidente do TJCE devolve mercados, hotel e terminais rodoviários à Prefeitura de Juazeiro do Norte


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Gladyson Pontes, anulou a decisão do juízo da 3ª Vara de Juazeiro do Norte, que recentemente havia suspendido o decreto do prefeito Arnon Bezerra, que declarou caducidade e a extinção do contrato da prefeitura com a empresa SR Empreendimentos, que desde o primeiro governo Raimundo Macedo (2005-2008) administrava equipamentos públicos do municípios, tais como os terminais rodoviários (interestadual, intermunicipal e metropolitano), mercados púbicos (Nossas Senhora Santana e do Peixe), entre outros.
Segundo informações da prefeitura, a SR Empreendimentos vem mantendo ao longo dos anos irregularidades contratuais, tem dívida ativa milionária com o município e há anos não repassa os 2% mensal referente à remuneração do Poder  Púbico tem direito a receber sobre o faturamento da empresa.
Com a decisão, os equipamentos voltam à administração municipal até que o colegiado do TJCE decida definitivamente sobre a questão.