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terça-feira, 13 de junho de 2017

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito do Crato Samuel Araripe


Cicero França e Samuel Araripe


O ex-prefeito do Crato, Samuel Vilar de Alencar Araripe e o seu ex-chefe de gabinete e seu candidato a prefeito nas eleições de 2012 , Cicero França foram condenados pelo juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, em uma ação civil por improbidade movida pelo Ministério Publico Estadual.
Samuel Araripe teve  seus direitos políticos  suspensos por quatro anos, além de ter que pagar uma multa de 20 vezes o salário que recebia como prefeito, isso corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir do mês da prática do ato a ele imputado, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.
Segundo alegação do Ministério Publico, Samuel Araripe e Cicero França, com fins eleitoreiros, propagaram, através de placas no local da obra, folderes, entrevistas e do site oficial da prefeitura que estava construindo o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO em parceria com o estado, quando, na realidade se trata de obra de realização com recursos exclusivas do governo estadual.
Com isso o Ministério Publico entendeu que os réus estavam agindo com a finalidade de enganar a população  local para colher dividendos eleitorais indevidos, resultando na prática de ato de improbidade administrativo tipificado no art. 11 da lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Quanto ao ex-chefe de gabinete Cícero Luiz Bezerra França este foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração que recebia à época do fato como chefe de gabinete do prefeito municipal e acrescido de juros.
Samuel Araripe e Cícero França podem recorrer da sentença.