O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) promulgou nesta terça-feira (6), durante sessão solene, a PEC 304/17, agora Emenda Constitucional 96 que garante a prática da vaquejada em todo o país. O texto define que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei.
“Respeitamos os anseios de milhões de nordestinos e brasileiros. Digo isso sem exagero. Apenas em empregos diretos e indiretos, as vaquejadas promovem mais de 700 mil, além do sustento de outras dezenas de milhares de famílias”, enfatizou Eunício.
Com publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um parágrafo que determina que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade. Além disso, a prática deve ser registrada como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro e terá de ser regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.
“Mesmo sendo uma tradição secular, a vaquejada evoluiu. Hoje as melhores precauções são adotadas no cuidado do animal, que é parte da festa e, portanto, recebe um tratamento especial”, disse Eunício.
A sessão contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; de parlamentares da bancada nordestina e do Ceará como Danilo Forte, Guimarães e Moses Rodrigues. do presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Paulo Fernando Filho; do vice-presidente da ABVAQ, Marcos Studart Lima e do cantor e repentista cearense, Luizinho de Irauçuba.
(Agência Senado)
