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terça-feira, 27 de junho de 2017

Entenda como será a tramitação da denúncia de Janot contra Temer


A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.
Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.
Temer quer sepultar a investigação o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda detém na Câmara, mas a decisão de Janot de fatiar as denúncias – poderão ser três ou quatro – dificulta a estratégia do presidente, porque terá de haver mais de uma votação, o que deve arrastar e encarecer as negociações com os deputados.
A denúncia deve ser enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara nos próximos dias – isso só vai atrasar se o relator do caso, ministro Edson Fachin, tomar alguma medida prévia, como pedir esclarecimentos adicionais à defesa do presidente e à Procuradoria-Geral da República.
A partir da entrega do documento no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça, que irá notificar a defesa de Temer. A partir da notificação, os advogados do presidente terão até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa.
Feito isso, a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para avaliar e votar a denúncia. Os deputados que integram a comissão podem pedir vistas e adiar em até duas sessões a decisão.A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.
Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.
(Veja Online)