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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Câmara do Crato inicia discussão do ciclo orçamentário

A Câmara Municipal do Crato realizará na próxima terça-feira, dia 13 de junho, às 10 horas, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública para discutir com a população o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2018. A LDO estabelece diretrizes e metas para a elaboração do Orçamento Anual e, conforme a Lei Orgânica do Município do Crato, deve ser votada até a última Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, ou seja, até final de junho de cada ano.
Essa Audiência Pública ocorre em cumprimento a Resolução da Câmara Municipal do Crato e contará com a participação do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino, que deverá justificar as diretrizes e metas consignadas no projeto de lei que norteará a elaboração do Orçamento do Município do Crato de 2018.
A participação dos Vereadores e da população na Audiência Pública tem a finalidade de assegurar a transparência na definição das regras que orientarão a elaboração do Orçamento Público. Em 2017 mais duas leis orçamentárias serão votadas na Câmara Municipal. São elas: a Lei do Plano Plurianual – PPA e a Lei do Orçamento Anual – LOA.
Assessoria de Imprensa