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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ministerio Público, Prefeitura e Sinsejun homologam acordo prara pagamento do precatório do Fundeb

Procurador Bernardo Oliveira

Pouco mais de duas horas. Esse foi o tempo suficiente para que o Ministério Público fechasse acordo com a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte  (Sinsemjun) para definir o pagamento do precatório do Fundeb aos profissionais do magistério do município. O acordo foi fechado nesta tarde de quarta-feira  (31), horas depois de mais uma manifestação do sindicato na praça da prefeitura cobrando o pagamento previsto para ocorrer desde janeiro passado.
Pelo acordo firmado, os prefessores terão direito a receber os 60% como determinava a lei. A prefeitura ficará com os 40% dos cerca de R$ 120 milhões destinados pelo Fundeb via Ministério da Educação.
No rateio acertado entre o MP e os representantes da Prefeitura e do Sinsemjun, os professores lotados na Secretaria de Educação até 2006 receberão 50% dos 60% que a categoria terá direito. Os professores que trabalharam no período compreendido entre 2007 a 2016 irão ratear os outros 50% da parte que lhes cabem dentro dos 60%.
Para concretizar o acordo, o Ministério Público vai encaminhar o pedido de homologação do documento na Justiça e só depois o dinheiro será creditado nas contas dos professores. A previsão é dexque ja no início da próxima semana, o dinheiro já esteve disponível nas contas. professores.