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terça-feira, 9 de maio de 2017

Eunício retoma presidência e conduz aprovação da PEC que torna crime de estupro imprescritível

Senador Eunício reassumiu a presidência do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retomou nesta terça-feira (9), a presidência dos trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a a ordem social e o Estado Democrático, como "inafiançável e imprescritível". A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo,mesmo de´pois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo de pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para o estupro de menor de idade, porém a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
AGRADECIMENTO
Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde. "Quero agradecer a população do meu Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, às lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações", disse.