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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Eunício discute pauta com prefeitos cearenses, em Brasília




O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) participou, nesta terça-feira (16), da reunião da bancada cearense com a comitiva de gestores que participa da XX Marcha de Prefeitos, em Brasília. Durante o encontro, que ocorreu na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado lamentou a judicialização do processo para a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco, do trecho Norte, que será responsável por levar água ao estado do Ceará.
Eunício chegou a defender, que caso o impasse seja mantido, o governo federal possa buscar outra alternativa para a finalização do projeto, como a dispensa de licitação ou até mesmo a continuidade da obra pelo Exército Brasileiro. “Nós não temos outra alternativa a não ser fazer uma dispensa de licitação (...) ou entregarmos para o Exército Brasileiro, se tiver condições de fazer. Mas nós não temos condições de ultrapassar esse ano de 2017 sem que essas águas possam chegar ao Ceará”, justificou.
O senador garantiu que além do esforço dos parlamentares cearenses junto ao governo federal para a conclusão da Transposição houve ainda grande esforço para direcionar as emendas impositivas da bancada para a área da saúde, no valor de R$ 112 milhões, além de mais R$ 112 milhões a serem alocados em projetos de abastecimento, como para perfuração de poços artesianos. Eunício lembrou também que foi por meio de sua intervenção, junto ao governo federal, que a obra do Cinturão das Águas, tocada pelo Governo do Estado, passou a receber R$ 40 milhões para sua conclusão.
ISS
Ainda na reunião, Eunício se comprometeu a convocar sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais.
A derrubada de um dos vetos (52/2016), que impede a redistribuição igualitária do Imposto sobre Serviços (ISS) aos municípios, é reivindicada pelos prefeitos do Ceará.
O senador disse que não tem qualquer impedimento junto ao governo federal em relação a pautar matéria. “Eu pautarei todos esses vetos para que a bancada da Câmara e do Senado possa decidir e fazer justiça com os municípios brasileiros em relação aos vetos. Nada mais correto, nada mais justo que esses recursos fiquem naqueles locais onde os serviços são prestados. Não é favor para ninguém, é uma realidade que vocês contarão comigo não só pautando, mas com meu apoio, meu empenho”, disse.
O presidente da Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), Gadyel Gonçalves de Aguiar, prefeito de São Benedito, elogiou a postura de Eunício ao defender todas as questões apresentadas pelos prefeitos.
O presidente do Senado ainda participará, nesta quarta-feira (17), do painel de debates na XX Marcha dos Prefeitos. Ele irá discutir a pauta municipalista no Congresso Nacional.
(Agência Senado)