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| Senador Eunício Oliveira (Foto: Marcos Brandão/Agência Senado) |
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou nesta terça-feira (16) que vai pautar, na sessão do Plenário desta quarta (17), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Se houver acordo entre os senadores, o PLC poderá ser votado na mesma sessão. A garantia foi dada durante encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da matéria na Câmara.
"O nosso líder [do governo] Romero Jucá junto com Renan [Calheiros, líder do PMDB] e outros líderes já assinaram e pediram que a votação seja nesta quartapfeira e o senador Eunício garantiu que vota amanhã — anunciou o governador, afirmando estar otimista quanto à aprovação da matéria.
Ele afirmou ter procurado até senadores de oposição que teriam garantido que, mesmo não votando a favor do projeto, não irão obstruir porque querem ajudar os estados.
Pezão não prevê dificuldades na aprovação do projeto com as contrapartidas enviadas pela Câmara dos Deputados. E lembrou que os senadores já haviam aprovado, no fim do ano passado, condições semelhantes durante a apreciação do PLC 54/2016, que deu origem à Lei Complementar 156/2016.
Na época, as contrapartidas acabaram sendo derrubadas pelos deputados e o presidente Michel Temer vetou, então, o capítulo que tratava da recuperação fiscal alegando que a rejeição feita pelos deputados desvirtuou o regime de recuperação fiscal e trouxe um risco elevado para a União.
(Agência Senado)
