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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Prefeitura de Juazeiro do Norte vai conceder reajuste diferenciado para servidores, diz secretário de Gestão; e sindicato reage afirmando que deve deflagrar greve em maio

Secretário Evaldo Soares disse que não tem como dar reajuste acima do piso

O secretário de Gestão de Juazeiro do Norte, Evaldo Soares foi taxativo: "o município não tem como conceder reajuste salarial para profissionais do magistério e demais servidores municipais, no mesmo índice de reajuste. Como é que podemos dar um aumento sem ter dinheiro, como é que vamos dar aumento desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal". A afirmação foi feita durante mais uma reunião do representante do prefeito José Arnon Bezerra e sindicalistas, ocorrida ontem (quarta-feira,19). A afirmação levou a direção do sindicato a agendar para a primeira semana de maio, assembleia geral da categoria para votar o início ou não da greve.
Na reunião, Evaldo Soares quis discutir basicamente à questão do reajuste salarial do magistério. Segundo o gestor, o projeto de lei que trata do reajuste de 7,64% sobre o salário base do magistério, foi enviado à câmara ontem (19).
Na última segunda-feira (18), houve reunião entre as partes, onde Evaldo Soares sentou à mesa de discussões  com o sindicato, quando segundo o secretário, teria ficado definido que para os demais servidores, está sendo finalizado estudo técnico sobre finanças, para ser apresentado posteriormente.
Na ocasião os sindicalistas foram avisados que não há possibilidades de ser dado o mesmo percentual de reajuste que foi ofertado ao magistério, pois, na realidade, isso não tem relação com a situação financeira do município, mas sim do país, que não está favorecendo.
CUMPRIMENTO DA LRF
Quanto ao aumento de 13,36% reivindicado pelos servidores, o secretário afirma que não tem como efetuar a reivindicação e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderá acarretar numa situação de improbidade administrativa. Ele explicou que a LRF é muito clara, não só para a prefeitura, mas também para os estados e União: não se exceder 60% dos gastos com pessoal.
No caso dos Municípios, 54% para o Executivo e 6% para a câmara. Então quando atingem os 53% de gastos com pessoal referente à Receita Corrente Líquida, o Município fica no alerta vermelho. “Aqui no exercício de 2016 foi encerrado com um percentual em torno de 53% desse limite de gastos. Então a situação não é fácil”, finalizou.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sinsemjun), Marcelo Oliveira, a greve caminha para sua deflagração. "Hoje (ontem) é 19 de abril. A proposta se arrasta desde janeiro, mês da data base para o reajuste e os servidores deliberaram pelo estado de greve desde o último dia 11. Até o momento, a administração não apresentou nenhuma proposta e vamos fazer assembleia geral no início de maio e aí o município decide se quer administrar o município com ou sem a greve", afirmou o sindicalista.