BNB

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Eunício consegue entendimento e aprova fim do foro privilegiado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou em pauta e o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/13) que extingue o foro privilegiado para todos os cargos no caso de crimes comuns como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça.
A apreciação do texto era uma das reivindicações da população, um dos itens constantes nas manifestações de rua. Durante discussão da matéria em plenário, Eunício destacou o intenso trabalho dos senadores em busca do entendimento para que houvesse um consenso na votação em plenário.
O parlamentar definiu a sessão desta quarta-feira como histórica e disse que o texto foi fruto de muito diálogo e do exercício da boa política. “Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito “privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou.
Bastante elogiado pelos senadores em razão da forma como conduziu as articulações e a inclusão da matéria na pauta, Eunício agradeceu o empenho dos pares na discussão do texto e creditou a aprovação à colaboração da população. “Congratulo-me com esta Casa e com o povo brasileiro pela sessão de hoje, que marca, inegavelmente, um grande avanço institucional no Brasil”, reconheceu.

A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)