Em sessão Deliberativa Extraordinária para tratar do Projeto de Lei Complementar que busca a regularização da dívida dos Estados, realizada nesta quarta-feira (5), o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) saiu em defesa do Ceará e solicitou a retirada de artigo que trata das regras de empréstimo entre Estados e instituições bancárias.
"Somos solidários e sabemos que é na dificuldade que temos que encontrar o apoio dos demais parceiros dentro do espírito de nação, mas o que a gente não pode é, na busca de salvar os Estados endividados, prejudicar aqueles que têm cumprido com as suas obrigações", destacou o deputado.
Ainda de acordo com Danilo Forte, estão em curso duas operações de financiamentos entre o Ceará e instituições internacionais, “mas conforme o artigo 10 do relatório, nós ficaríamos impossibilitados de concretizar essas operações, após a criação de novos parâmetros de negociação entre os Estados que estão com operações de crédito aprovadas e essas instituições".
O artigo citado pelo parlamentar, já retirado pelo relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), estabelecia que, após a aprovação do projeto, as operações de créditos entre Estados e instituições bancárias deveriam seguir as mesmas regras da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
