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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Projeto de repatriação será votado nesta terça no Senado

O projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21), segundo informa o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A proposta (PLS 405/2016), votada pela Câmara na última quarta-feira (15), reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados.
— A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário da Casa. Já mandei pautar e publicar e nesta terça-feira [dia 21] vamos fazer a votação – disse Eunício.
O presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios.
O projeto da repatriação foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como a Câmara dos Deputados aprovou o texto com alterações, os senadores terão de analisar novamente a proposta. A Câmara derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa.
(Agência Senado)