domingo, 25 de dezembro de 2016

PMDB deve terminar a legislatura com apenas dois deputados

Na disputa para eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa cearense, no primeiro dia deste mês, para um mandato de dois anos, a partir de fevereiro próximo, o PMDB perdeu dois deputados: Audic Mota e Agenor Neto. Imediatamente depois da eleição, a tempo de votar com o Governo para extinguir o TCM, perdeu Tomaz Holanda. Para piorar a situação do partido, na última semana um advogado requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a publicação do acórdão da decisão que confirmou a incompetência do TCM de julgar contas de prefeito, mesmo ele sendo ordenador de despesas. A decisão foi num processo do ex-prefeito Rochinha, considerado inelegível pelo TRE cearense, para disputar uma vaga de deputado estadual em 2014.
A decisão do Supremo garantiu a Rochina o direito de ser candidato. Como ele disputou uma vaga de deputado estadual garantido por uma liminar, os votos que obteve acabaram não sendo contabilizados, e portanto, sem esses votos a coligação encabeçada pelo PMDB elegeu um deputado a mais, no caso Audic Mota, ficando Leonardo Araújo como o primeiro suplente. Como a decisão do Supremo garantiu a candidatura de Rochinha, os seus votos serão computados e o PMDB vai perder um deputado, no caso Leonardo Araújo, o último a entrar, tendo em vista a renúncia do deputado Carlomano Marques para assumir a Prefeitura do Município de Pacatuba.
Como já se passaram alguns meses da decisão e o Acórdão não foi publicado, o advogado fez o requerimento cobrando a sua publicação. Assim que ele sair a mudança acontecerá, e o PMDB ficará com apenas dois deputados: Silvana e Daniel Oliveira.
(DN)