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| Eunicio Oliveira |
A polêmica em torno do limite à internet banda larga fixa chegou ao Senado. Durante pronunciamento nesta terça-feira (19), o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) mostrou indignação com a resolução publicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no Diário Oficial da União impondo novo modelo de prestação de serviço. Para ele o ato é arbitrário e em defesa, “talvez, das operadoras, mas não em defesa do consumidor”, denunciou.
De acordo com o peemedebista, a resolução define que as operadoras de telefonia após prazo de noventa dias poderão estabelecer a redução da velocidade de transmissão de dados ou o simples corte de acesso quando for atingido o limite de tráfego, a exemplo do que já ocorre na internet móvel. Para Eunício, uma ação que fere a Lei do Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. “Essa resolução da Anatel fere a legislação que, após muito debate, nós ajudamos a elaborar aqui no Congresso”, lembrou.
Ao lembrar da função de um presidente de órgão regulador, que segundo Eunício é prezar pelo melhor atendimento ao consumidor, Eunício questionou os motivos do dirigente da Anatel em tomar posicionamento restritivo. “Ao agir desta forma, como bem lembrou o presidente da Ordem dos Advogados, Claudio Lamachia, a Agência nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais o cidadão”, denunciou.
Eunício ainda criticou postura do presidente da Anatel, João Rezende, que teria afirmado ser o fim da era da internet ilimitada. “Assim como eu, acredito que outros parlamentares aqui desta Casa, estudiosos e técnicos do assunto, defendem a oferta de dados através de rede wifi sem limitações”, disse.
(Assessoria do senador)
