quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Roaming: projeto de lei será votado no Senado

Um passo importante na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil foi conquistado no Congresso Nacional. O projeto de lei 275/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que proíbe a cobrança aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho.
Porém, um recurso apresentado em 8 de julho e assinado por 68 deputados federais impedia que o projeto seguisse em tramitação para o Senado. Agora, o recurso foi retirado, atendendo a requerimento, após articulação para que deputados retirassem suas assinaturas do recurso que impedia a matéria de continuar tramitando.
Com isso, o projeto segue direto para o Senado, estando mais próximo de ser aprovado em caráter definitivo e de se tornar lei, beneficiando dezenas de milhões de consumidores em todo o País.. A nova lei beneficiará o consumidor que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha.
“Agora, com a queda do recurso, a tramitação desse projeto será mais rápida no Senado. Já estamos articulando os senadores atuantes na defesa do consumidor, para conquistar amplo apoio da Casa a este projeto, que só traz benefícios aos usuários da telefonia e faz justiça com a nova realidade das redes de operadoras de celular”, adianta Chico Lopes.