quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro agraciado com Medalha do Mérito Cearense

Ministro Lewandowski está nesta sexta em Fortaleza.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, será o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Cearense, honraria instituída pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. A solenidade está marcada para as 12 horas desta sexta-feira (21), no Palácio da Abolição, sede do Governo, em Fortaleza. A entrega da comenda será realizada pelo governador Camilo Santana.
A Medalha do Mérito Cearense é destinada àqueles que tenham contribuído, de forma determinante, para o sucesso das políticas públicas no Estado do Ceará. Além de presidir o STF, o ministro Lewandowski também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como uma das bandeiras a instituição das Audiências de Custódia no sistema judiciário, no sentido de minimizar as prisões provisórias e a superlotação das unidades prisionais em todo o País.
O Ceará será o quarto Estado brasileiro a instituir a Vara Única de Audiência de Custódias, em solenidade às 10 horas desta sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, no Cambeba. A medida é uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere nas ações do "Pacto Por Uma Ceará Pacífico".
Audiência de Custódia
Com o projeto Audiência de Custódia os presos em flagrante terão que ser apresentados em até 24 horas a um juiz que decidirá pela manutenção – ou não – da prisão. A expectativa é que a audiência com os presos em flagrante reduza a pressão de entrada nas unidades prisionais e diminua o grande contingente de presos provisórios no sistema penitenciário cearense. Hoje, 68% dos internos são provisórios.
A audiência acontecerá na Vara Única de Audiência de Custódias, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará, além do juiz responsável, com representante do Ministério Pública e da Defensoria Pública. Na audiência, o magistrado poderá decidir pela necessidade e adequação da continuidade da prisão ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Nesse caso, a Sejus – que terá a responsabilidade de conduzir os presos da Delegacia de Capturas e Polinter ao Fórum Clóvis Beviláqua e de lá ao Centro de Triagem, quando necessário – será também responsável pelo monitoramento eletrônico e pelo acompanhamento a outras medidas cautelares, caso o juiz decida por elas.
(Governo do Ceará)