quarta-feira, 20 de maio de 2015

No Senado, Eunício defende fundo constitucional de desenvolvimento atrelado à unificação do ICMS

Foto: Divulgação

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (20), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira  (PMDB), defendeu emenda de sua autoria que cria um fundo constitucional com recursos definidos para que regiões do Norte e Nordeste não sejam penalizadas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O peemedebista informou que declarou ao próprio ministro posicionamento contra a resolução que prevê a unificação, já que o objetivo da medida é acabar com a chamada guerra fiscal. Caso o texto tenha algum avanço entre as bancadas, Eunício defende a aprovação da resolução atrelada à emenda que cria o fundo constitucional. “É preciso garantir que os estados do Norte e Nordeste tenham capacidade de investir e manter a atração de empresas naquelas localidades que inicialmente não são tão atrativas”, disse.
O projeto de Resolução (PRS 1/2013) tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional onde recebeu audiência pública com a participação de secretários de estados da fazenda. Na ocasião eles sugeriram que o texto final do projeto utilize como referência o Convênio 70, elaborado no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento estabelece prazo de oito anos para a mudança nas alíquotas, além da convalidação dos incentivos fiscais sobre o ICMS concedidos sem o aval do Confaz.
O tema também esteve na pauta da reunião dos governadores de Estado e do Distrito Federal que aconteceu hoje, no Congresso Nacional.  Para Eunício, é fundamental que o Congresso avance nessa pauta federativa. Ele argumenta que apesar do cenário de crise econômica, os atores políticos precisam apresentar alternativas que possam trazer mais avanço, transparência, responsabilidade e equilíbrio na relação entre os entres federados e a União.
(Assessoria do senador)