terça-feira, 26 de maio de 2015

Justiça indefere Mandado de Segurança e CPI é mantida

O juiz da 1ª Vara do Crato, José Flávio Bezerra Morais indeferiu o Mandado de Segurança impetrada pela SAAEC (Secretaria de Abastecimento de Água e Esgoto do Crato), que pedia suspensão da instalação da CPI da SAAEC.
Em sua decisão, o magistrado alegou que as denúncias feitas na Câmara Municipal precisam ser apuradas e concedeu prazo de 10 dias para o presidente da casa, vereador Pedro Alagoano (PSB), enviar o relatório sobre as investigações. Pelo Regimento Interno da Casa, o prazo é de 20 dias prorrogado por mais 10 dias para conclusão da CPI, que foi instalada e aprovada por 13 dos 19 vereadores cratenses no dia 15 de maio.
Na CPI, os vereadores investigam o uso indevido de recursos da SAAEC para pagamento de copntas de terceiros e o favorecimento de cobrança de taxas de ligação de água e esgoto no Crato.
A presidente da SAEEC, Janaína Fernandes não foi localizada por telefone por esse blog, durante a manhã desta terça-feira (26).