quinta-feira, 21 de maio de 2015

Assembleia aprova PEC da licença maternidade e Dr. Santana deve assumir mandato já na próxima semana.

Santana aguarda pedido de licença de Laís Nunes para assumir mandato

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21)  foi aprovado em regime de urgência a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da licença maternidade, para garantir o direito a qualquer deputada que venha a ter filho no curso do mandato, como é o caso da deputada Laís Nunes (PROS), que está no nono mês de gestão.
Agora a deputada já pode entrar, se quiser, com pedido de licença maternidade para ganhar bebê, o que deve ser feito até a próxima semana. Em seu lugar será convocado Dr. Santana, ex-prefeito de Juazeiro do Norte, que ocupa a primeira suplência na coligação que elegeu o governador Camilo Santana.
Tanto a Constituição estadual quanto o Regimento da Assembleia só tratam de licenças para tratamento de saúde, para interesse particular, ou para assumir cargo de secretário estadual ou municipal. Como ter filho não é doença, a situação da deputada estava fora das alternativas possíveis para licença. A emenda constitucional vai resolver o problema.