sábado, 28 de fevereiro de 2015

Novas secretarias vão ser incluídas no organograma do Governo do Estado

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de Reforma Administrativa proposta pelo governador Camilo Santana, a estrutura organizacional do Estado, após a publicação da lei no Diário Oficial, inclui as Secretarias de Relações Institucionais, do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e Especial de Políticas sobre Drogas.
Fica criada, também, o cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, que, de acordo com a mensagem, tem status de Secretário de Estado. O projeto transformou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico em Secretaria do Desenvolvimento Econômico. O Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente, o Conpam, hoje administrado pelo ex-deputado federal Artur Bruno, do PT, passa a se chamar Secretaria de Meio Ambiente.
De acordo com a matéria, a função de assessor especial de Políticas Públicas sobre Drogas e a de assessor para assuntos federativos também ficam extintas, sendo que a Assessoria passa a e chamar Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas, e será comandada pela atual deputada Mirian Sobreira (PROS). Com isso, abre-se espaço para o retorno do suplente de deputado, Fernando Hugo (SD) à Assembleia. Ficam criadas, ainda, as secretarias de Relações Institucionais, do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e Especial de Políticas sobre Drogas.
O cargo de assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais tem algumas atribuições básicas, como assessorar o Governo em assuntos de natureza parlamentar e federativa referentes à temática de movimentos sociais e participação social. A função, que será ligada ao gabinete do governador chegou a ser contestada durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Serviços Públicos, mas foi aprovada.
(DN)