quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Justiça derruba ação do Ministério Público que pedia anulação da sessão da Câmara Municipal que autorizou empréstimo milionário, mas vereador diz que vai entrar com novo pedido.

Tarso Magno diz que vai entrar com novo processo

O vereador Tarso Magno vai entrar com processo na Justiça para tentar anular novamente os empréstimo de R$ 22 milhões que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte autorizou no dia 18 de dezembro passado, o prefeito Raimundo Macedo a contrair empréstimo milionário de R$ 22 milhões junto a instituição bancária.
A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (21), após o desembargador Francisco de Assis Filgueiras Mendes dar seu parecer declarando que o Ministério Público não tem legitimidade para entrar com ação pleiteando a anulação da sessão da câmara que aprovou o pedido do Executivo municipal.
Como o mérito do processo interposto pelo juiz José Acelino Jácome Csrvalho, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, não foi julgado, apenas declarada a ilegitimidade do Ministério Público, o vereador Tarso Magno deve entregar na Justiça, substituindo assim a ação do Ministério Público, um novo pedido, solicitando a anulação do empréstimo milionário. No entendimento do vereador, o empréstimo é desnecessário e vai endividar o município a curto prazo. A clareza da obtenção do dinheiro e seu destino também são duvidosos, aponta o vereador.

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