sexta-feira, 19 de setembro de 2014

TRE já recebeu 1703 representações contra propaganda irregular


Faltando pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das Eleições 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu 1703 petições para averiguação dos fiscais da propaganda em todo o Estado. Em relação ao último balanço, divulgado na semana passada, as denúncias (1.321) cresceram praticamente 30%. As denúncias chegam ao conhecimento da Justiça Eleitoral via formulário disponibilizado na internet; através do telefone 148 (disque-denúncia), diretamente do eleitor nos cartórios eleitorais e por iniciativa dos fiscais de propaganda do Tribunal.
As pinturas em muro representam o maior número de reclamações, mas também houve denúncias contra carros de som, propaganda em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros. Além dessas, o Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE já recebeu 594 representações - 406 no último balanço - por propaganda irregular e 94 por conduta vedada a agente público, contra 80 representações registradas no último levantamento. Nesta semana, houve ainda 3 representações no TRE por captação ilícita de sufrágio.
O trâmite das propagandas irregulares no TRE se inicia com as denúncias feitas pela internet, telefone 148 ou diligência dos cartórios eleitorais. Verificada a irregularidade, o juiz eleitoral determina a formalização de procedimento administrativo para constatação da propaganda ilícita, e determina a notificação do infrator para retirada ou regularização no prazo de 48 horas. Esgotado o prazo, e verificada a retirada ou não da propaganda irregular, os autos do procedimento administrativo são remetidos ao Ministério Público Eleitoral, para que instaure, se for o caso, representação por propaganda irregular junto aos juízes auxiliares do TRE-CE.