sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Formada comissão para avaliar mercados, frigorífico e restaurante

O Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos, Silva Lima, nomeou hoje, 19, uma comissão encarregada de promover vistorias nos Mercados Públicos (Senhora Santana, Pirajá, Pio XII, Raimundo Viana e Triângulo), no Restaurante Colina do Horto e no Frigorífico Industrial, a fim de avaliar as condições em que estes se encontram. A medida cumpre a decisão judicial da Ação Civil Pública que determina ao Município reassumir de imediato a administração desses equipamentos. Os mesmos estavam sob a responsabilidade da SR Empreendimentos desde 2009.
A comissão é formada por Roberto Sampaio, atuando como coordenador, Francisco Alves Felipe, Roberto Wagner Lacerda Duarte e Newton Marques Pequeno.  O objetivo da Semasp, além da vistoria, é realizar e supervisionar os novos cadastros dos permissionários e suas regularizações.  De acordo com Roberto Sampaio, o trabalho será acompanhado por representantes do Ministério Público, Associações de Permissionários, Vigilância Sanitária, e ainda, pelo vereador e também permissionário, Alberto Costa.  Roberto Sampaio afirma que, ainda nesta sexta-feira, a comissão irá se reunir para traçar o plano de trabalho.

A decisão judicial da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte levou em conta a constatação de diversas irregularidades, que vão desde erros no processo licitatório a descumprimento de obrigação contratual, dentre outras falhas cometidas pela SR Empreendimentos Ltda.