quinta-feira, 17 de abril de 2014

Demutran de Juazeiro tem conta desaprovada pelo TCM e ex-diretor é multado


O Tribunal de Contas dos Municípios condenou o ex-diretor do Demutran de Juazeiro do Norte, Péricles Teixiera Cardoso a pagar multa de R$ 10.108,95. Segundo conclusão do parecer feitos por técnicos do TCM nas contas gestão 2009 do Demutran, Péricles Cardoso teria cometido irregularidades no período de 10 de julho a 31 de dezembro de 2009.
O relator do processo, o conselheiro José Marcelo Feitosa, votou contra a tese de prática de improbidade administrativa por não entender que existiam elementos suficientes nos autos para a indicação.
A decisão ainda cabe recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres do Município no prazo de 30 dias. Após o julgamento do recurso e caso o dinheiro não seja devolvido aos cofres públicos, uma representação deve ser impetrada no Ministério Público do Estado e no Tribunal Regional Eleitoral.