quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Seis gestores de Juazeiro podem ser beneficiados com prescrição de processos no TCM

Seis gestores, entre eles ex-prefeitos e secretários de Juazeiro do Norte, podem ser beneficiados com a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, aprovado pela Assembleia Legislativa. No Ceará, o total de ex-prefeitos, secretários, vereadores e ordenadores de despesas dos municípios podem chegar a 482 beneficiados com a decisão do Assembleia.
As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram ao TCM em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.
Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.
Como o TCM aceita hoje recursos de reconsideração e de revisão, a prescrição teria prazo de quinze anos, diz Francisco. Defensor da medida, o presidente afirma que a ação dará nova celeridade ao Tribunal. Apesar disso, Francisco Aguiar avalia tempo de julgamento da Corte como rápido, com média de três anos e seis meses de julgamento.
(Com informações do O Povo)