terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Ex-prefeito Carlos Cruz perde direitos políticos por três anos

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Carlos Cruz teve os direitos políticos cassados por três anos e condenado a pagar R$ 10 mil de multa. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para agilizar o cumprimento de medidas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quando foi prefeito de Juazeiro do Norte (2001 a 2004), Carlos Cruz utilizou o próprio nome e o símbolo das iniciais dele na propaganda de programas e obras do Governo municipal. Ele criou como slogan da gestão a frase “Juazeiro Comunidade Consciente”, que vinha com símbolo “CC”, em destaque. As mesmas iniciais foram utilizadas na campanha eleitoral.
Por considerar violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, em junho de 2004, o Ministério Público ingressou com ação civil pública na Justiça por ato de improbidade administrativa. Na contestação, o acusado negou a utilização da máquina pública para promoção pessoal.

Ao julgar o caso, o magistrado considerou a “inexistência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito não afasta possível ato de improbidade administrativa, pois o fato que foi imputado a Carlos Cruz pelo Ministério Público configura-se na verdade, como violador aos princípios da Administração Pública, notadamente os da impessoalidade e moralidade”.
(TJCE)